Petrobras: lei afirma que quem participa da chamada "colaboração premiada" tem direito a "não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação" (Yasuyoshi Chiba/AFP)
Da Redação
Publicado em 9 de março de 2015 às 18h28.
Brasília - A defesa do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco solicitou à Câmara dos Deputados que seu depoimento à CPI da Petrobras, nesta terça-feira, 10, seja a portas fechadas.
As consultorias da Casa e da própria CPI ainda avaliam a solicitação de sessão secreta feita pela advogada Beatriz Catta Preta.
A advogada apresentou ofício à secretaria da CPI fazendo a solicitação. Ela fundamenta o pedido no artigo 5º da Lei 12.850/2013, a Lei das Organizações Criminosas.
De acordo com esse parágrafo, quem participa da chamada "colaboração premiada" tem direito a "não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito".
O presidente da Comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), terá uma reunião com a secretaria da CPI no início da noite desta segunda-feira, 9. Se a argumentação jurídica da advogada for acatada, a solicitação de sessão secreta será votada no plenário da CPI.
Como Barusco não está preso, não será necessário que venha escoltado à Câmara.
Para não ser preso, o ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras fechou acordo de delação premiada em que se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões. Em depoimento, ele disse ter começado a receber propinas em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Como não conseguiram ampliar o prazo de investigação da CPI, petistas apostam no depoimento de Barusco para ligar os tucanos ao esquema de corrupção da Petrobras.
Por outro lado, a oposição não se opõe a ouvir o ex-gerente da estatal porque afirma que Barusco deixou claro que os acordos eram feitos entre ele e o representante de uma empresa, sem participação do governo.