O advogado Demóstenes Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, reforçou em julgamento da trama golpista o pedido rescisão da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele também fez críticas à acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

— Segundo ponto é a colaboração premiada de Mauro Cid. A proposta do procurador-geral da República é injurídica, ela não existe. E carreará inúmeros problemas ao STF. Nós não estamos pedindo aqui a nulidade da delação. Nós estamos pedindo a rescisão da delação — disse o defensor.

Cid afirmou em delação premiada que Garnier era da "ala radical" do entorno de Bolsonaro e que o almirante era favorável a uma intervenção militar. Segundo Cid, o então comandante afirmava que a Marinha estava pronta para agir e aguardava apenas a ordem do então presidente e condicionava a ação de intervenção militar à adesão do Exército, “pois não tinha capacidade sozinho”.

Em seu interrogatório no STF, em junho, Cid relatou ter sido avisado pelo ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes de que Garnier teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro.

— Que o general Freire Gomes tinha ficado muito chateado porque o almirante tinha colocado as tropas, a Marinha, à disposição do presidente, mas que ele só poderia fazer alguma coisa com o apoio do Exército. Então, o general Freire Gomes ficou muito chateado de ter transferido a responsabilidade para ele.

Em sua fala, Cid acrescentou que Garnier tinha se colocado à disposição para apoiar que Bolsonaro assinasse um decreto com medidas para reverter o resultado das eleições.

— Para que, se fosse assinado o decreto, esse decreto que estava sendo apresentado, pra tomar as iniciativas ou o que previa naquele decreto.

Demóstenes afirmou que a reunião em que Garnier teria, segundo a acusação, colocado as tropas à disposição de Bolsonaro não aconteceu no dia 7 de dezembro de 2022, como foi apontado pela PGR na denúncia.

— Não existiu essa reunião. Foi afirmado que era dia 7 e isso não existiu. Essa é a acusação principal.

O advogado também questionou a utilização de mensagens enviadas pelo ex-ministro Walter Braga Netto orientando elogios a Garnier, e críticas aos outros comandantes, como uma prova de que ele teria sido o único a aderir ao plano golpista.

— A outra é gente que teria elogiado, “manda sentar o pau no fulano de tal elogiar o Garnier”. E isso é prova de que? Isso é acusação de que? Qual é o fato objetivo contido nisso?

Demóstenes ainda alegou que, mesmo que o plano golpista seja verdadeiro, os réus desistiram de colocá-lo em prática. Para reforçar esse argumento, relembrou que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contou ter levado uma arma ao STF para matar o ministro Gilmar Mendes, mas que desistiu.

— Se isso aconteceu, eles não desistiram? Aconteceu um fato aqui no Supremo Tribunal Federal que todo mundo conhece. Rodrigo Janot entrou armado no Supremo Tribunal Federal para matar o ministro Gilmar Mendes. E o que aconteceu? Nada. Porque ele desistiu. Não há uma reação contra a desistência.

Críticas à PGR

Demóstenes afirmou ainda que a denúncia da PGR trouxe dois fatos novos nas alegações finais e defendeu que esses pontos não sejam analisados:

— Eu acredito que o procurador-geral da República feriu o princípio da congruência, porque nas alegações finais ele aponta dois novos fatos que não existem na denúncia. E o Supremo Tribunal Federal e o artigo 384 do código de processo penal dizem claramente que não é possível que o réu se defenda de algo que não lhe foi imputado. Se tiver que imputar dois outros fatos, tem que fazer o aditamento da denúncia, ou se não, o Supremo Tribunal Federal tem que pedir para desconsiderar no julgamento.

Garnier é um dos oito réus do processo, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-comandante da Marinha é suspeito de ter concordado com um plano de Bolsonaro para reverter o resultado das eleições de 2022 e de ter colocado as suas tropas à disposição do ex-presidente.

Nas alegações finais, apresentadas no mês passado, a defesa de Garnier argumentou que em nenhum momento ele colocou as tropas à disposição e afirmou que essa alegação é baseada apenas no depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior. Isso porque o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que Garnier teria dito que estava "com o presidente", sem mencionar tropas.

"Perceba-se que apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas a disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado 'com o Presidente', porém no sentido de respeito hierárquico. Há, portanto, contradição que, evidentemente deve ser resolvida a favor do réu, sobretudo porque outros elementos produzidos durante a instrução corroboram o relato de Freire Gomes", afirmaram os advogados.

Garnier é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além do ex-comandante da Marinha e de Bolsonaro, também são réus os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid.

O julgamento começou nesta terça-feira, com a leitura do relatório, pelo ministro Alexandre de Moraes, e com as sustentações orais da acusação e das defesas.