A Defensoria Pública do Estado de São Paulo passou a adotar, em dezembro do ano passado, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida a partir do ChatGPT que ajuda a elaborar documentos, preparar audiências, organizar depoimentos e calcular penas, entre outras possibilidades. O cidadão nem costuma ficar sabendo desse uso, mas defensores públicos, servidores e estagiários relatam uma otimização do tempo para fazer frente aos cerca de 3 milhões de atendimentos por ano.

O sistema começou a ser desenvolvido em agosto, inspirado no Assistente Natural com Inteligência Artificial (Ania) do Tribunal de Contas do Estado. Em vez de distribuir licenças individuais do ChatGPT, o órgão paulista optou por elaborar um produto próprio a partir do modelo da OpenAI, com a diferença de que as informações ficam enclausuradas num servidor específico e protegidas por criptografia. O contrato com a Microsoft, remunerado pela quantidade de tokens, custa ao todo cerca de R$ 10 mil por mês.

Além da maior segurança no uso da tecnologia, uma vez que os defensores trabalham, muitas vezes, com casos delicados e que correm sob sigilo, a defensora-pública geral do estado, Luciana Jordão, sustenta que esse tipo de ferramenta acaba sendo uma forma de atender ao princípio da paridade no sistema de Justiça. O motivo, explica ela, é que o uso da IA passou a ser uma “realidade massiva” nos escritórios de advocacia privados em países como os Estados Unidos — e também cresce no Brasil.

— A gente sempre busca garantir um acesso à Justiça que seja tão qualificado quanto seria na advocacia privada. Hoje, o mundo do Direito trabalha com inteligência artificial e não podemos fechar os olhos para isso — disse ela. — A política de acesso à Justiça é endereçada para o público com um recorte muito específico (geralmente formado por pessoas com renda familiar de até três salários mínimos por mês), que já convive com uma sobreposição de exclusão social e de vulnerabilidade.

A Defensoria paulista foi a primeira a regulamentar a IA no país, em agosto do ano passado, decisão que teria sido motivada pela perspectiva de que os servidores poderiam acabar usando IAs diversas na falta de alternativas. Um projeto-piloto foi lançado em Limeira (SP), estendido mais tarde às cidades de São Paulo, São Miguel Paulista e São Carlos, antes de ser liberado, de forma definitiva, para uso interno no final de 2024.

Desde então, 3.517 usuários foram cadastrados na ferramenta, de um total de 5.750 possíveis beneficiados pelo sistema. O número de perfis ativos, que recorreram ao sistema pelo menos uma vez por semana, girava em torno de 800. Para incentivar o uso, a área de tecnologia da informação, coordenada pelo defensor público Douglas Schauerhuber, criou um passo a passo virtual e preparou uma série de prompts compartilhados, ajudando os servidores a executarem algumas tarefas com mais precisão e agilidade.

Em questão de segundos, o defensor fez o upload do despacho de um juiz que pedia o cálculo de cumprimento de pena para verificar se o condenado estava elegível para indulto e executou o prompt de uma lista. Após revisar as informações e reduzir o tamanho, a peça estava apta para envio no sistema eletrônico de rotina, que ainda não é integrado à ferramenta de IA. Em outra demonstração, pediu a transcrição de uma audiência de um caso criminal e solicitou ao produto que reunisse as informações sob alguns parâmetros e apontasse inconsistências nos depoimentos. As informações pessoais foram anonimizadas.

No futuro, Schauerhuber vislumbra que todo o procedimento possa ser sugerido ao defensor público de forma automática quando for verificar os seus processos. A ideia também é procurar individualizar os assistentes, adaptando a ferramenta não só às necessidades da Defensoria, como às preferências de cada usuário. A estrutura geral pode ser cedida, em breve, para outras defensorias, em estados como Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul. O Ministério Público de São Paulo também procurou a instituição recentemente para analisar a possibilidade de uma parceria.