Brasil

Daniel Silveira é preso pela PF no Rio após descumprir medidas judiciais

Ex-deputado será transferido para o presídio Bangu 8

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) (Cleia Viana/Agência Câmara)

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) (Cleia Viana/Agência Câmara)

Publicado em 24 de dezembro de 2024 às 08h33.

Última atualização em 24 de dezembro de 2024 às 08h57.

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, 24, em Petrópolis (RJ), por descumprimento de medidas judiciais cautelares. Ele será transferido para o presídio Bangu 8.

A decisão de conceder liberdade condicional, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecia diversas condições, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

Silveira também estava proibido de entrar em contato com indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Além disso, o ex-deputado tinha restrição ao uso de redes sociais e grupos de aplicativos de mensagem.

Quem é Daniel Silveira

Daniel Silveira foi policial militar no Rio de Janeiro por sete anos. Deixou o cargo em 2018 para se candidatar a deputado federal, sendo eleito pelo PSL, à época partido do presidente Jair Bolsonaro, hoje no PL.

Sua primeira aparição de destaque foi antes da eleição, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada no mês de março daquele ano. Silveira estava acompanhada de Rodrigo Amorim, que se elegeu deputado estadual.

Então filiado ao partido do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi eleito pela primeira vez, com 31.789 votos, a uma cadeira no parlamento nacional em 2018.

Em fevereiro de 2021, foi preso em flagrante após gravar um vídeo com críticas justamente a ministros do STF e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado a medida mais dura na ditadura militar por constituir uma espécie de carta-branca para o governo punir como bem entendesse os opositores políticos.

Em abril de 2022, o plenário do STF condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado e multa de R$ 192 mil, rechaçando a tese de que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Com uma defesa enfática da manifestação de opiniões que não abriguem "discurso de ódio" e "prática de delitos”, os ministros também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.

No dia seguinte, Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo a Silveira o instituto da graça — perdão judicial individual exclusivamente do presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta.

No texto, citou seis motivos para o benefício, como “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações” e “a sociedade encontra-se em legítima comoção diante da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Em 2 de fevereiro deste ano, em seu primeiro dia sem mandato, Daniel Silveira foi novamente preso em sua casa, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Na decisão, o ministro apontou o recorrente descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica. No imóvel, policiais federais apreenderam cerca de R$ 270 mil em espécie.

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Polícia FederalJair BolsonaroAlexandre de Moraes

Mais de Brasil

STF mantém prisão de Daniel Silveira após audiência de custódia

Suspeitas de trabalho análogo à escravidão em construção de fábrica da BYD na Bahia

PF abre inquérito para apurar supostas irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas

Natal tem previsão de chuvas fortes em quase todo o país, alerta Inmet