Parecer favorável

O Ministério da Fazenda deu um parecer favorável ao acordo entre a Embraer e Boeing para criar duas novas empresas. O presidente Michel Temer já recebeu o “de acordo” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão que atua como consultoria jurídica do ministério. Anunciado na segunda-feira, 17, depois um ano de negociação, o acerto prevê a criação de uma nova empresa na área comercial entre as duas fabricantes que valerá US$ 5,26 bilhões. Para ter 80% da empresa, os americanos pagarão aos brasileiros US$ 4,2 bilhões, US$ 400 milhões a mais que o previsto. Também será criada uma nova empresa para a venda do cargueiro KC-390, sendo que a Embraer neste caso terá controle de 51%.

Novo auxílio-moradia

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73. A resolução aprovada nesta terça-feira (18) prevê cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Os critérios são: que não haja imóvel funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não possua imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Armas na casa de João de Deus

Armas e pistolas foram encontradas na casa do médium João de Deus em Abadiânia (GO), durante buscas realizadas na tarde desta terça-feira, 18, pela Polícia Civil de Goiás. Além do armamento, a fiscalização encontrou grande quantia em dinheiro. Todo o material foi levado para perícia. Nesta quarta-feira, 19, a Polícia Civil deverá divulgar detalhes da operação. Além da casa do médium, buscas foram realizadas na Casa Dom Inácio de Loyola, onde o líder espiritual faz atendimentos para fiéis. O médium está preso preventivamente desde domingo, acusado de abusar sexualmente de mulheres.

Ex-PM preso

A polícia do Estado do Rio de Janeiro prendeu nesta terça-feira, 18, o ex-PM Renato Nascimento Santos, o relacionando com o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Segundo apurou o portal de notícias G1, a polícia investiga se Renato estava no carro de onde partiram os tiros que mataram a vereadora. O ex-PM também é apontado como integrante da milícia de Orlando Curicica, citado em delação como um dos mentores do assassinato de Merielle.

Frota condenado

Alexandre Frota (PSL), deputado federal eleito, foi condenado pela 2ª Vara Federal de Osasco por crimes de injúria e de difamação contra Jean Wyllys, deputado federal (PSOL) pelo Rio de Janeiro. A pena será de 2 anos e 26 dias de prisão em regime inicial aberto, com prestação de serviços à comunidade e limitação de fins de semana, além de R$295 mil em dias-multa. O caso que gerou a condenação foi uma postagem de Frota em sua página no Facebook. O post apresentava uma foto do deputado carioca seguida da seguinte frase: “A pedofilia é uma prática normal em diversas espécies de animais. Anormal é o seu preconceito”, indicando que Jean teria proferido essas palavras.

Andrade devolverá 1,5 bi

A Andrade Gutierrez assinou nesta terça-feira, 18 acordo de leniência que eleva em 490 milhões de reais o montante a ser pago pelo grupo em multas e ressarcimentos decorrentes das investigações da operação Lava Jato, informaram nesta terça-feira a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A empresa já havia acertado em 2016 um acordo com o Ministério Público Federal para pagamento de 1 bilhão de reais a ser dividido entre entes do governo federal, estaduais e municipais. O valor ampliado será destinado a pagamentos à esfera federal, principalmente à Petrobras, informou a AGU.

Fim do simples

Um novo estudo realizado pelo Ipea (Instituto de pesquisa econômica aplicada) a pedido da equipe de transição econômica do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) propõe o fim do Simples, regime de tributação especial para micro e pequenas empresas. Na prática, o Simples funciona unificando as tributações federais, estaduais e municipais em uma única taxa, assim facilitando a vida do pequeno empreendedor. Estudos do Sebrae, órgão à frente do programa, mostram que o Simples pode reduzir em até 40% a taxa tributária para micro e pequenos negócios, o que indiretamente pode significar maior facilidade para iniciar um empreendimento e, consequentemente, levar ao aquecimento da economia.

As milícias de Maduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, avisou em um discurso através da tevê estatal venezuelana que a milícia civil do país já chega a 1,6 milhões de membros. A Milícia Nacional Bolivariana é uma força de reserva criada por Hugo Chávez em 2008 que tem como objetivo proteger o país de possíveis ameaças. A fala de Maduro vem pouco menos de uma semana após o presidente acusar os Estados Unidos de tramar planos para invadir o país. Como resposta ao suposto plano de invasão norte-americano, o líder venezuelano disse que as forças civis do país irão “se armar até os dentes” para proteger a autonomia do país.

Renúncia na Bélgica

O primeiro-ministro belga, Charles Michel, anunciou nesta terça-feira, 18, sua renúncia na Câmara dos Deputados, destacando que a Casa não ouviu seu apelo a permanecer no cargo após a renúncia dos ministros nacionalistas flamencos. Michel fez o anúncio ao final de um debate no Parlamento no qual pediu apoio da oposição sobre vários temas-chave, para permitir ao governo prosseguir com seu trabalho. Um apelo que “não foi ouvido”, lamentou o premier durante intervalo da sessão, enquanto socialistas e ecologistas anunciavam uma moção de censura. “Portanto, tomei a decisão de apresentar minha renúncia e minha intenção é ir perante o rei imediatamente”, anunciou depois de um debate na Câmara, sob a ameaça de moção de censura apresentada pela esquerda.