Relator da denúncia de Temer

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será o relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução à justiça. Andrada é um político pró-Temer — na primeira denúncia ele votou a favor do presidente.

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A escolha de seu nome como relator foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

O relatório de Bonifácio de Andrada, favorável ou contrário à denúncia, será submetido a votação no colegiado e, caso não seja aprovado, um outro parecer, alinhado à maioria dos membros da comissão, será produzido e votado na CCJ.

Após a aprovação, o relatório será levado a votação no plenário da Câmara. O relatório também deverá constar parecer sobre os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Eles foram denunciados ao lado do presidente por integrarem o chamado “quadrilhão do PMDB”, segundo a PGR, e Pacheco decidiu por não fatiar a denúncia.

Reprovação de Temer

Em nova pesquisa Ibope, divulgada nesta quinta-feira, o governo do presidente Michel Temer chegou a 77% de reprovação. Trata-se da pior avaliação em toda a série histórica da pesquisa, que iniciou em 1986. Na última medição, em julho eram 70%.

Há um ano, eram 39%. A faixa de bom ou ótimo ficou em apenas 3% e outros 16% classificam o governo como regular. De acordo com a pesquisa, 92% afirmaram não confiar no presidente.

Os que confiam são 6%. Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior do que o da ex-presidente Dilma Rousseff, 31% têm a percepção de que está igual e 8% acreditam que a situação melhorou. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Caso Aécio Neves

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira um pedido de urgência para que seja apreciado o afastamento do senador Aécio Neves de seu mandato, determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal na última terça.

A sanção, acompanhada de recolhimento noturno e proibição de contato com outros investigados, deu-se em substituição ao pedido de prisão protocolado pela Procuradoria-Geral da República.

Senadores entendem que a ordem é próxima a uma prisão preventiva e querem chancelar a decisão em Plenário. A votação, contudo, foi adiada para a semana que vem.

Crise institucional

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira que o caso Aécio Neves é um demonstrativo de que o país passa por uma “crise institucional” grave.

“Que prevaleça a ordem jurídica, que prevaleça a lei maior do país, que precisa ser um pouco mais amada pelos brasileiros em geral, que é a Constituição Federal”, disse Marco Aurélio Mello.

“Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada porque a nossa democracia veio pra ficar. É grave”. O ministro votou contra o afastamento de Aécio das funções parlamentares, assim como Alexandre de Moraes.

Alugueis de Lula

O empresário Glaucos da Costamarques, dono do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou à Justiça que assinou os recibos de aluguel apresentados pela defesa do petista a Sergio Moro todos no mesmo dia, mesmo sem receber nenhum pagamento até novembro de 2015.

Costamarques diz ter assinado os recibos quando levados a ele pelo advogado de Lula, Roberto Teixeira. Lula é réu na ação que o acusa de ter recebido da Odebrecht um apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula como pagamento de propina por benefícios à empresa no governo.

Filhos de Jucá

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Anel de Giges, que apura desvio de 32 milhões de reais por meio de superfaturamento na aquisição de uma fazenda em Boa Vista e na construção do empreendimento Vila Jardim, do projeto Minha Casa Minha Vida no bairro Cidade Satélite.

Entre os alvos estão os filhos do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Rodrigo e Marina, e suas ex-enteadas Ana Paula e Luciana Surita. O marido de Luciana Surita, ex-enteada de Jucá, foi preso em flagrante por posse ilícita de um fuzil 762, uma pistola 45 sem registro e munição.

“São investigadas as transações decorrentes da venda da Fazenda Recreio para a construção do empreendimento Vila Jardim, bem como pela fiscalização e aprovação do empreendimento na Caixa Econômica Federal”, diz nota da PF. O senador não está entre os investigados.

Suspeições de Gilmar

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vai analisar pedidos de impedimento contra o ministro Gilmar Mendes que Rodrigo Janot havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal. Os casos específicos não foram informados pela assessoria da Procuradoria-Geral da República.

“A Procuradora-Geral da República requer vista dos autos para exame da matéria e manifestação eventualmente cabível”, escreveu Dodge. Janot havia pedido impedimento de Gilmar em casos envolvendo os empresários Eike Batista e Jacob Barata Filho, além de Lélis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.

Os dois últimos teriam proximidade pessoal com a mulher do ministro, Guiomar Mendes, e Eike seria cliente do escritório do qual ela é sócia.