Gilmar Mendes e a Lava-Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira, em caráter liminar, que a Polícia Federal não pode cumprir mandado de condução coercitiva sem uma notificação ou intimação prévia da Justiça. O pedido foi feito pelo PT ao Supremo depois da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão bate em um dos processos mais comuns da Operação Lava-Jato até aqui: pegar o suspeito de surpresa para que não tenha a chance de destruir provas ou combinar o jogo com seus asseclas.

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Às Sete – um guia rápido para começar seu dia

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Aumento no Bolsa Família?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que haverá reajustes no valor dos benefícios do programa Bolsa Família em 2018. Meirelles se reuniu com jornalistas para um café da manhã de fim de ano e disse que o Bolsa Família deve ter um reajuste pela inflação para refletir a evolução do custo de vida. Segundo ele, “é razoável” um aumento pela inflação e, “havendo um espaço, um ganho extra”. A questão ainda não está definida, mas Meirelles classificou como prioridade. O ministro disse ser importante a definição no ano que vem de novas regras para o salário mínimo.

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Animale e trabalho escravo

A varejista de moda Animale é acusada de ter fornecedores de roupas com trabalhadores em regime análogo à escravidão. Em três oficinas, foram encontrados costureiros que trabalhavam mais de 12 horas por dia e moravam no local, em condições degradantes, de acordo com reportagem do site Repórter Brasil. Os costureiros, todos eles imigrantes bolivianos, recebiam por peça costurada, o que levava a longas jornadas de trabalho, com poucos horários de descanso. Eles ganhavam, em média, 5 reais por peça, das marcas Animale e A. Brand, do grupo Soma. Algumas das roupas eram vendidas por até 698 reais nas lojas da marca de grife. “As marcas [Animale e A. Brand] não compactuam com a utilização de mão de obra irregular em suas cadeias de produção. Todos os seus fornecedores assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente e a não realizar a contratação de trabalhadores nessas condições”, disse a varejista em nota enviada a EXAME. Desde 2010, foram encontradas condições análogas à escravidão em 37 companhias da indústria têxtil, produtoras ou varejistas, de acordo com a pesquisa da Repórter Brasil.

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Quedas dos juros vão continuar

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, corroborou a nota do Copom e afirmou que pode haver uma queda moderada dos juros no ano que vem. “Se tudo correr de acordo, apesar de termos mais incertezas no ano que vem, sinalizamos que há expectativa de redução moderada adicional no ano que vem”, disse durante evento organizado pelo jornal Correio Braziliense. A taxa básica de juro está em 7%, a menor em toda história do Copom, que foi criado há 21 anos.

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Paulo Maluf: prisão imediata

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira o “imediato início” do cumprimento da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado no tribunal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. A pena deve começar no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado, o que deverá ser comunicado à Câmara. Fachin rejeitou um recurso apresentado pela defesa e agora caberá a um juiz de primeira instância do Distrito Federal comunicar à Corte o início do cumprimento da pena.
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Odebrecht volta para casa

O empresário Marcelo Odebrecht retornou nesta terça-feira à sua mansão no Morumbi, onde cumpre pena de dois anos e meio em prisão domiciliar. Ainda em Curitiba, onde estava preso na carceragem da Polícia Federal desde junho de 2015, o empreiteiro passou por uma audiência com a juíza federal substituta Carolina Lebbos para se inteirar das regras da prisão domiciliar. Marcelo poderá manter contato com 15 pessoas e terá direito a sair de casa duas vezes, previamente comunicadas à Justiça. Ao fim da domiciliar, passará para o regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e feriados. Em dezembro de 2022, o empresário ficará outros dois anos e meio em regime aberto.

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Cartel da Odebrecht

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou nesta terça-feira que investiga a formação de cartel entre grandes empreiteiras brasileiras para dividir os lotes de 10 bilhões de reais em contratos de obras públicas em São Paulo, incluindo o rodoanel e o Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, entre 2004 e 2015. A investigação resulta do acordo de leniência fechado pela Odebrecht com o Cade e com o Ministério Público Federal em São Paulo. No rodoanel, o esquema envolvia 22 empresas entre 2004 e 2007, como Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão, formando consórcios e dividindo os contratos de acordo com trechos. No sistema viário, entre 2008 e 2015, sete obras, como a ampliação da Marginal Tietê e das avenidas Roberto Marinho, Jacu-Pêssego, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, foram loteadas pelo grupo.

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De volta ao passado

O PMDB aprovou nesta terça-feira em sua convenção nacional a mudança de nome para MDB, Movimento Democrático Brasileiro. A mudança ainda depende de registro em cartório e no Tribunal Superior Eleitoral para começar a valer, o que deve acontecer em fevereiro. A estratégia é repaginar o partido, ainda que este seja o nome antigo da sigla, quando era partido de oposição à ditadura militar. O MDB foi criado em 1966 e passou a se chamar PMDB no período de redemocratização, na década de 80.

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Deputados americanos aprovam reforma fiscal

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira a versão final da reforma fiscal. O texto foi aprovado por 227 votos a 203 — com apenas 12 deputados republicanos votando “não”. O texto segue agora para o Senado, onde deverá ser apreciado na quinta-feira. É esperado que a nova lei seja sancionada pelo presidente Donald Trump antes do Natal. “Hoje nós estamos devolvendo o dinheiro para as pessoas deste país”, afirmou Paul Ryan, presidente da Câmara. A reforma vai reduzir a alíquota do imposto de renda das empresas de 35% para 21%. Os republicanos acreditam que essa mudança poderá turbinar a economia do país. Pessoas físicas também verão uma redução de 39,6% para 37% na alíquota do imposto de renda — essa mudança expirará em 2025. As deduções, no entanto, devem favorecer os mais ricos do país, que têm mais itens para ser declarados em regimes especiais. A média da alíquota paga pela classe trabalhadora americana deverá aumentar. As mudanças vão provocar uma redução de 1,5 trilhão de dólares na arrecadação do governo nos próximos dez anos.

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A China rebate

O governo chinês criticou nesta terça-feira a nova política de segurança dos Estados Unidos, que, entre outras coisas, afirma que a China tenta minar o poder, a influência e os interesses americanos. “Os Estados Unidos devem se adaptar e aceitar o desenvolvimento chinês”, afirmou a embaixada chinesa em Washington. O ministro das Relações Exteriores, Hua Chunying, disse também que os americanos precisam “abandonar a mentalidade da Guerra Fria”, pois, caso contrário, “machucaria outras pessoas e trariam danos para os próprios americanos”. Os chineses defendem que as duas nações trabalhem numa “coexistência pacífica”.

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Trem estava a 128 km/h

O trem da Amtrak que descarrilou na segunda-feira no estado de Washington estava acima da velocidade recomendada para o trecho sobre a rodovia. Segundo o governo federal, a composição estava a 128 km/h, quando o limite é de 48 km/h. Cem pessoas ficaram feridas, incluindo motoristas que passavam pela estrada, e outras três morreram no acidente. Uma das suspeitas para o acidente é que é o engenheiro responsável pelo comando do trem tenha perdido o controle da situação ao ter de lidar com um funcionário em treinamento dentro da cabine.

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Argentina: reforma da Previdência aprovada

Após uma noite inteira de discussão, a Câmara argentina aprovou na manhã desta terça-feira o polêmico texto da reforma da Previdência por 128 votos a 116. O Senado já havia aprovado a medida no mês passado. A principal mudança da reforma é condicionar os reajustes das aposentadorias ao índice de inflação. A pauta foi alvo de intensos protestos nos últimos dias, e na segunda-feira manifestantes foram às ruas de Buenos Aires batendo panelas, enquanto os trabalhadores fizeram uma greve geral de 24 horas. A aprovação do texto é uma das principais vitórias da agenda pró-mercado do presidente Mauricio Macri, que assumiu o cargo em 2015.