São Paulo - O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse nesta sexta-feira (16) que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) praticou as chamadas ‘pedaladas fiscais’ durante o seu período na Presidência da República. A afirmação veio durante um debate com o senador Jorge Viana (PT-AC) no plenário do Senado.

Cunha Lima, que é o líder tucano na Casa, defendia o caráter constitucional dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), endossados por relatório votado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra as contas presidenciais em 2014.

Na minha opinião, o que cabe é discutir se houve ou não o fato concreto. O TCU, em um parecer unanime dos seus ministros, apontou mais de R$ 106 bilhões de irregularidades nas contas presidenciais. Dos quais, quero me ater só a esse item, Fernando Henrique fez pedaladas, mas não fez a suplementação....

A afirmação acabou ironizada pelo senador petista: Olha, vai dar manchete nos jornais.... Cunha Lima tentou consertar o que acabara de dizer, mas o debate prosseguiu por mais alguns minutos, com os dois senadores trocando acusações e argumentos a favor e contra o impeachment de Dilma.

Antes da infeliz afirmação, o líder do PSDB no Senado explicou que o aspecto mais grave nas contas da presidente, como atestou o TCU, não são nem as ‘pedaladas fiscais’, mas sim os decretos de suplementação orçamentária, feitos em favor de ministérios durante o período eleitoral.

O que diferencia o pedido atual dos anteriores é um só: desta feita, infelizmente, não comemoro isso, o crime de responsabilidade foi praticado, e não faço referencia sequer às pedaladas fiscais. Me refiro aos decretos de suplementação orçamentária, que somaram R$ 26 bilhões, sem a devida e imprescindível autorização do legislativo. É crime de responsabilidade na veia!.

Esse argumento integra os pedidos de impeachment redigidos pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., tidos como os mais promissores aos favoráveis à queda da petista.

O argumento de que as ‘pedaladas fiscais’ não foram exclusividade de Dilma foram usadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa das contas junto ao TCU.

O governo sempre alegou que FHC e Lula também lançaram mão do expediente – atrasar repasses do Tesouro Nacional para instituições financeiras públicas e privadas que financiam despesas do governo, como benefícios sociais e previdenciários, Bolsa Família, seguro-desemprego e os subsídios agrícolas.

Neste ano, o Congresso Nacional aprovou todas as contas de FHC e Lula que estavam pendentes – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare as votações nulas.

O que o governo Dilma espera é que os parlamentares também aprovem as contas (a votação só deve ocorrer em 2016), mesmo contrariando o TCU. A disputa, mais uma vez, será política.