Um dia D para a Lava-Jato

A operação Lava-Jato deu dois passos decisivos nesta quinta-feira. Pela manhã, o juiz federal Sergio Moro condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. O processo se refere ao pagamento de propina milionária que envolveu a compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Durante a tarde, o Ministério Público Federal (MPF) convocou uma coletiva de imprensa para anunciar que havia entrado com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP). Esta é a primeira vez que é atribuído a um partido político delitos cometidos e investigados pela Lava-Jato

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Ajustes à terceirização

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o presidente Michel Temer pretende enviar ao Congresso um pacote de salvaguardas aos trabalhadores para complementar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. As medidas tramitariam por meio de medida provisória. Caso o Executivo chegue a um consenso com as presidências do Congresso, a MP será enviada no mesmo dia da sanção do projeto de lei com os devidos vetos pelo presidente, mitigando as críticas à proposta votada pela Câmara, que permitiria, por exemplo, a contratação como terceiro de funcionários CLT da empresa, processo chamado de “pejotização”.

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Moro e os deputados

O juiz federal Sergio Moro compareceu nesta quinta-feira a uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o Código de Processo Penal e foi confrontado por deputados petistas. Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Zé Geraldo (PT-PA) acusaram Moro de parcialidade na condução dos processos da Operação Lava-Jato, acusando-o de contribuir para a queda de Dilma Rousseff ao divulgar grampos ilegais de conversas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de manter relação com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), como fotografado em evento da revista Istoé. “Se a Justiça no Brasil fosse séria, ele não poderia mais ser juiz”, disse Zé Geraldo. Em resposta, o juiz afirmou: “Os tribunais em geral têm mantido as minhas decisões, majoritariamente. Não cabe aqui ficar explicando a alguns parlamentares que fizeram perguntas ofensivas”.

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Picciani se explica

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), falou ao Plenário sobre sua condução coercitiva durante a Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal. Picciani, claro, negou irregularidades na suposta facilitação para que conselheiros do TCE recebessem 15% dos valores liberados do fundo de modernização do tribunal, usados para pagar fornecedores de quentinhas para presos e menores infratores. A acusação foi feita pelo delator Jonas Lopes. “Nada temia, nada temo e não tenho por que temer o delator”, disse. A operação apura desvios para favorecer membros do TCE e da Alerj durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

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Mandato cassado

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira. Foram quatro votos favoráveis e dois contrários a perda do mandato dele e de Zequinha Marinho, vice-governador do estado. A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico em denúncias feitas pelo Ministério Público Eleitoral, que ajuizou ação em dezembro de 2014 por distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecederam a votação estadual. Cabe recurso da decisão ainda no cargo. Se a deposição for confirmada, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, assume o mandato.

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Perillo acusado

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de corrupção passiva, junto com o empresário Carlinhos Cachoeira, o presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish, e o executivo da empreiteira Cláudio Dias Abreu – estes três por pagamento de propina. Segundo o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, o governador goiano recebeu vantagens indevidas para beneficiar a Delta em contratos do estado. De acordo com a denúncia, entre 2011 e 2012, os executivos da Delta e Cachoeira prometeram o pagamento de vantagens indevidas ao tucano para obter o incremento dos contratos mantidos pela empreiteira com órgãos do estado.

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Cetip + BM&FBovespa = B3

A empresa resultante da fusão entre a companhia de serviços financeiros Cetip e a operadora da bolsa BM&FBovespa se chamará B3, informaram hoje as companhias em comunicado, uma semana após a operação ter sido aprovada pelo Cade. O atual presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, estará à frente da B3 até o final de abril, quando Gilson Finkelsztain, presidente da Cetip, assume o comando. A expectativa é que a B3 se torne a quinta maior bolsa do mundo, com um valor de mercado estimado em 13 bilhões de dólares. O processo total de integração deve durar entre 12 e 18 meses, segundo os executivos da companhia.

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Golpe na Venezuela?

Depois de passar um ano anulando todas as decisões do Legislativo venezuelano, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela retirou poderes da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista ao presidente Nicolás Maduro. A sentença diz que o Supremo venezuelano deve assumir o comando do Legislativo para garantir o “Estado de direito”. Há dois dias, a Justiça já havia retirado imunidade dos parlamentares e concedido poderes quase ilimitados a Nicolás Maduro. A decisão é considerada uma resposta de Maduro à Organização dos Estados Americanos (OEA), que se reuniu nesta semana para tratar da situação da Venezuela, o que foi considerado pelos líderes venezuelanos como interferência em assuntos internos.

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Madurazo

Reagindo à decisão da Justiça, a oposição venezuelana acusa Maduro de dar um “golpe de Estado” — o que o líder da oposição, Henrique Capriles, batizou como “madurazo”. O presidente da Assembleia legislativa, Julio Borges, pediu às Forças Armadas que sejam “guardiãs da democracia” e disse que o exército, tradicionalmente apoiador de Maduro, não pode “seguir calado”. Brasil, México, Colômbia e Chile consideraram o caso como ruptura da democracia, e o Peru chamou de volta seu embaixador.