A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na terça, 22, o Projeto de Lei 458/2024, que estabelece prioridade na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para profissionais da segurança pública.

A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), foi relatada pelo senador Sérgio Moro (União-PR) e visa reconhecer os esforços dessas carreiras na proteção da sociedade e no combate à violência.

A medida inclui diversas categorias da segurança pública, como policiais federais, rodoviários, civis, militares, guardas municipais, peritos criminais, além de agentes socioeducativos.

Segundo o senador Moro, a proposta é uma forma de valorizar esses profissionais, que frequentemente enfrentam condições adversas em suas funções. Ele destaca que, embora haja discursos de apoio à categoria, as legislações atuais oferecem poucos benefícios diretos.

Com a aprovação, a categoria da segurança pública se tornará a terceira a receber a restituição do IRPF, logo após os idosos e professores. A medida altera a Lei 9.250 de 1995, que regula as prioridades na restituição do imposto.

O projeto foi apoiado por dados da Pesquisa Nacional sobre a Valorização do Profissional de Segurança Pública, realizada em 2022 pela Universidade de Brasília (UnB), que indicou baixos índices de satisfação e realização entre esses profissionais. De acordo com Jayme Campos, a mudança pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cerca de 800 mil trabalhadores da área.

As categorias contempladas pelo projeto incluem órgãos como a Polícia Federal, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros, Guardas Municipais, e Agentes de Trânsito, entre outros.

O detalhamento das carreiras que terão prioridade foi feito pelo relator Sérgio Moro, que atendeu parcialmente a uma emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde será discutido em mais detalhes.