A próxima semana será decisiva para o desenrolar da crise entre governo e Congresso desencadeada nas últimas semanas. A tensão iniciada pelo PL Antifacção e pela indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi ampliada após a aprovação de uma pauta-bomba fiscal no Senado e a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao novo licenciamento ambiental.

Segundo relatos de integrantes do Palácio do Planalto ouvidos pela Exame, uma ala do governo defende que o Supremo seja acionado para derrubar as decisões desfavoráveis do parlamento, mas a articulação política do Executivo trabalha para amenizar a tensão e tenta buscar soluções a fim de evitar a judicialização das controvérsias.

Integrantes da equipe ecomômica já falaram em contestar no STF o projeto aprovado pelo Senado que cria uma aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde sob o argumento de que a proposta não prevê fontes de compensação financeira ao novo benefício à categoria.

Da mesma forma, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que pode questionar no STF os vetos derrubados pelo Congresso que Lula havia imposto ao projeto que prevê novas regras para emissão de licenciamento ambiental no país.

Pessoas próximas à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no entanto, dizem que o esforço é para encontrar soluções políticas para os problemas, uma vez que levar as disputas para a seara judiciária poderia deixar a relação entre Legislativo e Executivo ainda mais tensa.

Impacto econômico da disputa

A preocupação é que os desentendimentos com as cúpulas das duas Casas tenham impacto no trabalho da equipe econômica para incrementar a arrecadação e equilbirar as contas do país, vide a reação do Senado com a aprovação da aposentadoria aos agentes comunitários de saúde.

No entanto, a articulação no Planalto é para que Lula intensifique as negociações e buque uma trégua na relação com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com o primeiro, a troca de farpas foi pública. Lula disse que o PL Antifacção, da forma como foi aprovado, prejudica o combate ao crime organizado, e Motta rebateu ao afirmar que não se pode tratar do tema da segurança pública com "inverdades".

Nos bastidores, o petista considerou uma traição o fato de o presidente da Câmara ter indicado o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para relatar o projeto de autoria do governo que endurece penas para facções criminosas.

No entanto, a ordem na base do Executivo na Câmara é esfriar o clima e não deixar que a crise ganhe novos capítulos. Um bom termômetro para medir o tamanho do impacto das rusgas recentes será a discussão do PL do devedor contumaz, que é defendido pelo governo e ganhou tração após a megaoperação contra o Grupo Refit, mas enfrenta resistências entre parte dos deputados.

Com Alcolumbre, por sua vez, a avaliação do Palácio do Planalto é que há uma chance maior de retomar uma relação harmoniosa, apesar de o senador não esconder nos bastidores a irritação com o fato de Lula ter preterido Rodrigo Pacheco em relação a Messias na indicação ao STF.

Pessoas próximas ao presidente afirmam que ele está disposto a procurar o presidente do Senado e negociar a distribuição de cargos a líderes do Senado para viabilizar a aprovação do advogado-geral da União ao STF. Postos como as presidências do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste são cobiçados por integrantes da Casa e podem entrar nas negociações, assim como uma maior participação dos senadores nas escolhas para assentos em agências reguladoras.