O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira negar habeas corpus a quatro testemunhas convocadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, os depoentes terão que comparecer obrigatoriamente ao colegiado.

Entre os nomes estão Tânia Carvalho e Romeu Carvalho Antunes, esposa e filho do “Careca do INSS”, além do empresário Maurício Camisotti e do advogado Nelson Willians, ambos investigados pela Polícia Federal no escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A decisão foi celebrada pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), como um “gesto de união entre os Poderes”.

Na segunda-feira, o ministro do STF havia autorizado o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, a não comparecer à CPI, por entender que ele não era obrigado a depor.

Esquema bilionário no INSS

A CPI foi instaurada após uma série de reportagens do portal Metrópoles revelar um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do INSS, operado por entidades de fachada com apoio de servidores públicos. A investigação resultou na Operação Sem Desconto, que levou à prisão de Antunes e Camisotti, além da queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

A sessão da CPI marcada para esta quinta-feira deve contar com os depoimentos dos empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios de Antunes, além do próprio Nelson Willians.