CPI do INSS vai ouvir, nesta quinta-feira, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho. Instaurada em agosto, a comissão move uma investigação paralela à da Polícia Federal e da CGU sobre o esquema de descontos indevidos em pensões e aposentadorias. Nas últimas duas semanas, o colegiado colheu o depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS" e deu ordem de prisão a duas pessoas envolvidas no escândalo.

A CGU abriu nove procedimentos contra servidores do INSS suspeitos de envolvimento no esquema bilionário de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. As suspeitas incluem a possibilidade de enriquecimento ilícito. Os processos são sigilosos e estão em fase inicial.

Segundo documento enviado à CPI do INSS, foram abertos um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com a "finalidade de apurar responsabilidade dos principais funcionários públicos", sete Sindicâncias Patrimoniais (Sinpas) voltadas a investigar o "possível enriquecimento ilícito" e uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) destinada a apurar "matéria residual que porventura não entrou no escopo dos demais processos". A CGU atuou na operação Sem Desconto, que desvendou as fraudes.

A Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi conduzida pela Polícia Federal em parceria com a CGU. Uma auditoria da Controladoria apontou que, em uma amostra de 1.273 aposentados, 97,6% disseram que não autorizaram descontos nos seus benefícios previdenciários e 95,9% afirmaram que não eram sequer associados a uma entidade. Essa revelação, de acordo com a CGU, é um indicativo de que as associações fraudaram documentos para retirar dinheiro da conta das vítimas sem o consentimento delas e com o aval de servidores do INSS.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, alguns dirigentes e servidores do INSS receberam propina para facilitar e validar os acordos de cooperação técnica (ACTs) que permitiram as cobranças irregulares das vítimas. A PF identificou o repasse de pelo menos R$ 9,3 milhões três pessoas ligadas a ex-dirigentes da autarquia. O dinheiro teria vindo de empresas do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, que é apontado como o suposto pivô do esquema e está preso preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federal. Ele nega todas as irregularidades, dizendo que esses beneficiários prestaram serviços às suas empresas de forma regular.

Os procedimentos conduzidos pela CGU contam com informações compartilhadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tem abastecido a análise das movimentações financeiras dos envolvidos.

Além desses processos, a Controladoria informou que a Corregedoria do INSS instaurou doze Processos Administrativos de Responsabilização (PAR's) e 6 Processos Administrativos Disciplinares e Investigação Preliminar Sumária (PAD's e IPS), que foram avocados pela Controladoria. Esses procedimentos também podem gerar sanções administrativas aos envolvidos.