O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, afirmou nesta quinta-feira, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que manteve sob sigilo as investigações internas sobre desvios de aposentadoria por se tratar do procedimento padrão. Marques foi questionado pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL), sobre o motivo de não ter informado outros órgãos do governo, como o Ministério da Previdência Social, a Casa Civil ou o presidente da República.

Ao responder ao senador Sergio Moro (União-PR) sobre uma possível prevaricação, o ministro destacou que as primeiras denúncias chegaram ao Ministério Público Federal (MPF) em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando Moro ocupava o cargo de ministro da Justiça. Marques questionou por que ele também não teria solicitado à Polícia Federal o início das investigações.

"O procedimento para a realização de auditorias que se transformam em inquérito policial é o sigilo. A minha responsabilidade funcional era garantir que essa investigação acontecesse da maneira mais eficiente possível. Então, era minha obrigação funcional não revelar dados que pudessem ser utilizados numa investigação para ninguém. Eu mesmo tinha acesso a quase nada do que era investigado, exatamente por conta disso", afirmou Marques.

O relator mencionou críticas do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que disse em entrevista ao GLOBO, em maio, que a CGU falhou ao não emitir alertas “a nível de ministro” quando as primeiras apurações surgiram. Marques respondeu na ocasião que a Controladoria trabalha frequentemente em parceria com a Polícia Federal e que a agenda de prevenção não é contraditória com a de repressão.

Função da CGU e divisão de responsabilidades

Nesta quinta-feira, Marques reforçou que a CGU é um ministério do governo:

"Ela estava fazendo uma investigação, uma auditoria, fez descobertas nessa auditoria. Nesse contexto, a CGU, como Ministério do Governo Federal, sabia", frisou.

Questionado por Moro sobre a possibilidade de ser omisso, o ministro dividiu a responsabilidade:

"As primeiras denúncias chegaram ao Procon em 2018, ao MPF em 2020. O senhor poderia ter acionado a PF para iniciar uma investigação, mas não fez", respondeu.

Fraudes no seguro-defeso

O ministro também afirmou que a CGU abriu investigações sobre possíveis fraudes no pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais, benefício concedido durante o período de reprodução de peixes, quando a pesca é restrita.

"O que posso falar é que a CGU está investigando possíveis fraudes no seguro-defeso, está fazendo uma auditoria a respeito. Estamos visitando mais de 20 municípios, não há um número estimado que eu conheça de fraudes. Nosso objetivo é identificar possíveis irregularidades e, se houver entidades que estejam atuando de maneira a fraudar o seguro-defeso, responsabilizá-las", disse Marques.