O plano de trabalho definido pelo relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), prevê dividir em seis partes a investigação que deve acontecer no Congresso nos próximos meses. A proposta, aprovada na comissão, desenha como o colegiado pretende organizar as apurações sobre as fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões, que têm prazo para acabar em 28 de março de 2026.

Com isso, o colegiado deverá funcionar nos primeiros meses do ano eleitoral, o que pode representar mais desgaste para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPI foi criada após a revelação de desvios nos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas. O caso levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), e revelou um rombo estimado em até R$ 6,3 bilhões. As fraudes envolvem descontos mensais não autorizados, feitos por associações de fachada.

A CPI não tem poder de punir diretamente, mas pode pedir indiciamentos e encaminhar pedidos de responsabilização às autoridades competentes.

Veja abaixo os seis eixos definidos no plano de trabalho da CPI:

Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi

O relator quer usar essa divisão para reconstituir como funcionava o esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Apurações já mostraram que entidades de fachada, como a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), criaram cadastros falsos e chegaram a apresentar documentos adulterados e áudios forjados para justificar cobranças — uma “fraude dentro da fraude”.

Identificação e responsabilização dos envolvidos

O segundo eixo busca dar nomes e sobrenomes aos responsáveis. A Polícia Federal apontou que dirigentes e ex-diretores do INSS que receberam propinas em dinheiro e bens de luxo. Entre os alvos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”. Ele é apontado como operador central, responsável por intermediar as relações entre associações fraudulentas e servidores públicos. Relatórios da PF indicam que Antunes movimentou R$ 53 milhões em valores oriundos de entidades sindicais e empresas relacionadas, muito acima da renda mensal de R$ 24 mil que declarava oficialmente. Parte desses recursos teria sido usada para comprar presentes a dirigentes do INSS, como um veículo Porsche de R$ 500 mil transferido para a esposa de um procurador do órgão.

Outros nomes citados incluem o ex-diretor de Benefícios, André Fidélis, acusado de receber mais de R$ 5 milhões. A CPI do INSS pretende convocar todos para depor.

Impacto nas vítimas e no erário

Milhões de aposentados e pensionistas foram atingidos. Casos relatados ao GLOBO mostram idosos de 80 e 84 anos que perderam cerca de R$ 45 por mês, um valor pequeno em números absolutos, mas dramático para quem depende exclusivamente da aposentadoria.

Mais de 3,2 milhões de processos de contestação foram abertos por beneficiários que não reconheciam os descontos. Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), as cobranças podem ter somado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, sendo pelo menos R$ 2,6 bilhões já reconhecidos como prejuízo líquido ao erário.

O governo começou a pagar ressarcimentos com crédito extraordinário autorizado pelo STF. Ainda assim, a CPI do INSS pretende dimensionar de forma detalhada tanto o dano financeiro quanto o impacto humano, em um escândalo que expôs a vulnerabilidade de milhões de segurados.

O caminho do dinheiro

A quarta frente seguirá a trilha financeira dos desvios. A Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF em abril, já bloqueou imóveis avaliados em R$ 12 milhões, sequestrou bens no valor de R$ 1 bilhão e prendeu dirigentes em Sergipe e no Distrito Federal.

As investigações mostram que valores cobrados indevidamente eram transferidos a intermediários, que repassavam parte a integrantes da cúpula do INSS. Um relatório apontou, por exemplo, que o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, autorizou descontos em massa em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) mesmo após parecer jurídico contrário.

Para os investigadores, a rede de movimentações envolvia empresas de fachada, repasses em espécie e uso de bens de luxo para ocultar a origem dos recursos. A CPI do INSS deve solicitar novas quebras de sigilo bancário e fiscal para ampliar o rastreamento.

Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle

Além de identificar os fraudadores, a CPI também quer entender por que os mecanismos de controle falharam. O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que os “alarmes” internos do INSS foram “desligados” deliberadamente em 2023 e 2024, impedindo que as suspeitas chegassem ao ministério.

Há registros de servidores que denunciaram as fraudes já em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, mas a investigação aberta pela Polícia Federal foi arquivada sem indiciamentos. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a recomendar a suspensão dos descontos até a adoção de biometria, mas o alerta foi ignorado.

Segundo a PF, o INSS “não sustentou medidas preventivas”, mesmo diante de milhares de denúncias de beneficiários e da imprensa. A CPI do INSS pretende apurar essas falhas e, ao final, sugerir responsabilizações institucionais.

Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo

O último eixo prevê que a CPI apresente recomendações legais e administrativas para proteger aposentados e pensionistas. Entre as ideias em debate estão a exigência de biometria para validar descontos, o fortalecimento das áreas de auditoria e corregedoria e a reestruturação da ouvidoria do INSS.

Também está em discussão o fim do desconto automático em folha para associações e sindicatos — um mecanismo previsto em lei desde 1991 e que, segundo investigadores, foi deturpado para viabilizar as fraudes. A CPI do INSS deve apresentar um pacote de medidas no relatório final.