A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Brasil pela impunidade nos casos de discriminação racial contra Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, vítimas de racismo em um processo seletivo da empresa Nipomed, em 1998.

A sentença, divulgada nesta quinta-feira, determinou que o país reconheça sua responsabilidade, investigue os fatos e implemente medidas para evitar discriminação racial em contratações de trabalho.

A decisão também exige reparação às vítimas e a criação de um sistema de coleta de dados sobre o acesso à justiça por grupos racialmente discriminados.

Racismo institucional e impactos na trajetória profissional

Para Mônica Sacramento, coordenadora da ONG Criola, o caso evidencia como o racismo institucional prejudicou a vida profissional das vítimas.

"Seus efeitos são decorrentes da discriminação sofrida, o que em si já seria um grave crime, agravados pela revitimização durante os processos judiciais", afirmou Sacramento.

Em 2024, segundo a ONG, há um aumento significativo na busca por apoio de mulheres negras vítimas de discriminação no trabalho.

Caso foi arquivado pela Justiça brasileira em 2007

O caso ocorreu quando Neusa e Gisele se candidataram a vagas em uma empresa da área da saúde e foram informadas de que os postos já estavam preenchidos. Horas depois, uma mulher branca foi contratada para a mesma função. O episódio foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Em 2007, a Justiça brasileira rejeitou a ação por reparação de danos, o que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a encaminhar o caso à Corte Internacional em 2021.

Medidas propostas podem fortalecer instituições democráticas

A professora de direito da PUC-Rio, Thula Pires, destaca que a sentença reconhece que as omissões da Justiça brasileira reforçaram o racismo institucional.

"As medidas indicadas são reivindicações antigas dos movimentos negros e de mulheres negras. Sua implementação pode fortalecer o Estado Democrático de Direito e as instituições democráticas", afirmou Pires.