Brasil

Corretores poderão trabalhar sem vínculo empregatício

Senado aprovou projeto que permite vínculo não empregatício entre corretores e imobiliárias


	Imóveis: projeto prevê que os corretores poderão aderir ao Simples Nacional
 (.)

Imóveis: projeto prevê que os corretores poderão aderir ao Simples Nacional (.)

DR

Da Redação

Publicado em 10 de dezembro de 2014 às 21h11.

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei que permite que os corretores de imóveis trabalhem para imobiliárias sem vínculo empregatício formal.

Assim, eles serão considerados corretores de imóveis associados.

O projeto prevê que os corretores poderão aderir ao Simples Nacional e pagar R$ 5 por mês de Imposto Sobre Serviços (ISS) se tiverem receita bruta anual de até R$ 60 mil.

O texto prevê, no entanto, que os corretores serão obrigados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a pagar a contribuição sindical anual de R$ 203,40, o que foi criticado pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

“Até hoje não há categoria que paga imposto sindical pela CLT. Para eles, será muito mais vantagem se tornar pessoa jurídica e aderir ao Simples Nacional”, alegou o senador.

Como os parlamentares não quiseram alterar o texto para ele não precisar voltar para última análise na Câmara dos Deputados, e ter sua conclusão atrasada, optaram por aprová-lo do jeito que estava.

No entanto, Pimentel se comprometeu a pedir para a presidenta Dilma Rousseff vetar o trecho que trata da contribuição sindical, e a oposição se comprometeu a manter o veto quando ele for submetido ao Congresso. Assim, a matéria seguiu para sanção presidencial.

Acompanhe tudo sobre:CLTEmpregosImobiliáriasImóveisPolítica no BrasilSenado

Mais de Brasil

Enem 2024: quem faltou no primeiro dia pode fazer a segunda prova?

Quais as regras para transportar animais no carro? Veja o que diz a lei

Eleições municipais revelaram que o povo não quer radicalização, diz Temer

Quais matérias vão cair no segundo dia do Enem 2024?