O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém do Pará durante a COP30, que começa no dia 10 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 3.

O decreto atende a um pedido do governador do Pará, Helder Barbalho, e segue o modelo de outras operações de GLO, como as realizadas durante a Cúpula do G20 e a reunião dos Brics, no Rio de Janeiro.

A medida inclui ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, com foco na proteção de infraestruturas críticas, como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O objetivo, segundo comunicado do governo, é garantir a segurança de serviços e instalações estratégicas durante o período dos eventos.

O que é GLO?

A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação militar autorizada exclusivamente pelo presidente da República em situações de grave perturbação da ordem, quando as forças tradicionais de segurança pública se mostram insuficientes.

Prevista no artigo 142 da Constituição e regulamentada pela Lei Complementar 97/1999 e pelo decreto 3.897/2001, a GLO permite que as Forças Armadas atuem com poder de polícia, de forma temporária e restrita a uma área específica, até que a normalidade seja restabelecida.

Consideradas operações de “não guerra”, as missões de GLO visam proteger a ordem pública, o patrimônio e o funcionamento das instituições.

A atuação pode ocorrer após pedido de governadores ou de chefes de outros Poderes. As tropas já foram mobilizadas em comunidades no Rio de Janeiro, em eventos como a Copa de 2014, os Jogos Olímpicos de 2016 e também para garantir a segurança em processos eleitorais sob risco.

O que prevê a GLO para a COP30?

A operação de da Lei prevê a atuação das Forças Armadas em apoio às forças de segurança pública federais e estaduais, com foco na proteção das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além da preservação da ordem pública e da normalidade das atividades locais durante grandes eventos internacionais.

A ação terá caráter complementar, reforçando a capacidade das polícias locais nas áreas estratégicas de realização da COP30 e da Cúpula de Líderes.