O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (22) que a aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16), que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas nacionais, representa um “passo importante” no sentido de beneficiar o setor de aviação civil do país,  em especial as rotas do interior.

“É um passo importante porque traz a possibilidade de investidores estrangeiros beneficiarem o mercado, inclusive os menos explorados, no interior, em rotas pouco usadas.

Esse projeto se alinha bem ao conjunto de propostas a serem formuladas a pedido do presidente [interino, Michel Temer], que contribuem para a produtividade da economia brasileira e trazem ganhos do ponto de vista de geração de empregos, renda e da atividade econômica”, disse Oliveira após participar da primeira reunião do recém-criado comitê econômico do governo federal.

Dívida dos estados

Sobre a possibilidade de os governos estaduais venderem empresas públicas com o objetivo de reduzir suas dívidas com a União, Diogo disse que essa decisão caberá aos gestores.

“As privatizações nos estados serão tratadas caso a caso. A tendência do governo federal é de aceitar esses ativos [dentro da renegociação], mas sem determinação sobre qual empresa será privatizada”, disse o ministro.

Responsável pelo pagamento de pessoal do serviço público federal, Oliveira também comentou o corte da indenização de representantes da diplomacia brasileira no exterior, aplicadas ao 13º salário desses servidores.

“Houve entendimento de que o pagamento relacionado a despesas de aluguel e permanência no exterior deve ser feito em 12 meses. Não vemos que serja correto pagar 13 vezes, de forma a ser incorporado ao 13° salário. Entendemos que isso não se justifica”, disse o ministro.