Brasília - O Conselho de Aviação Civil, presidido pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, publicou hoje no Diário Oficial da União resolução com a política de alocação de slots no Aeroporto de Congonhas, localizado no município de São Paulo (SP).

O documento determina que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) redistribua os slots do aeroporto, com base em critérios de regularidade e pontualidade dos voos, levando em consideração as temporadas de verão e inverno e os seguintes critérios: porcentual de participação de cada empresa de transporte aéreo regular de passageiros no mercado nacional, medida com base no critério de "passageiro quilômetro pago transportado"; porcentual de participação de cada empresa de transporte aéreo regular de passageiros no mercado de aviação regional do País, medida com base no critério de "passageiro quilômetro pago transportado"; e eficiência operacional nacional média dos voos de cada empresa de transporte aéreo regular de passageiros, considerando a regularidade e pontualidade dos voos.

Pela norma, a Anac também deve adotar um sistema de pontuação, com base em cada um dos três critérios anteriores, aplicável às empresas que participarem da redistribuição de slots, considerando que, para cada um dos três critérios, será definida uma empresa líder, ou seja, a empresa com maior participação nacional (critério 1), maior participação regional (critério 2) e com maior índice de eficiência operacional (critério 3).

Segundo a resolução, os slots redistribuídos no aeroporto devem ser operados por aeronaves com, no mínimo, 90 assentos. A redistribuição dos novos slots deve priorizar a aviação regular no aeroporto, sobretudo empresas aéreas entrantes.

"Na primeira distribuição de novos slots no aeroporto, após a publicação desta Resolução, a Anac deverá destinar 100% dos slots novos às empresas entrantes", determina o texto.

"Para a primeira distribuição de novos slots e a primeira redistribuição de slots no aeroporto, após a publicação desta Resolução, a Anac deverá considerar como entrante a empresa que detenha até 12% do total de slots disponíveis no aeroporto", acrescenta.

A primeira distribuição de novos slots no Aeroporto de Congonhas deverá ocorrer já a partir de 1º de agosto. A partir de outubro, temporada de inverno, a agência reguladora deverá aferir a regularidade e pontualidade das empresas para realizar a primeira redistribuição de slots no aeroporto na temporada subsequente.

Segundo o Conselho de Aviação Civil, a política publicada hoje considerou "a concentração na distribuição de slots atualmente existente no Aeroporto de Congonhas e a existência de barreiras à entrada de novos competidores".

Também levou em conta "o propósito de expansão do transporte aéreo regional no País como forma de aumentar o intercâmbio de pessoas, carga e mala postal, além de estimular o comércio, o turismo e o desenvolvimento econômico de todas as regiões do território nacional". Clique aqui e veja a íntegra da resolução.