O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto que serve de base para o Orçamento de 2021, em 16 de dezembro. A data foi confirmada nesta terça-feira, 1º de dezembro. Se a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não for reinstalada, o texto pode ser analisado direto no plenário.

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O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, antecipou o anúncio, no Twitter, por volta das 15h, após se encontrar com Alcolumbre, em uma reunião que classificou como “muito produtiva”. Para Ramos, o presidente do Senado “demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil” ao marcar a votação. Alcolumbre confirmou a data minutos depois. 

Após uma reunião muito produtiva com o Pres do Congresso Sen David Alcolumbre , fui comunicado que ele irá pautar a LDO no dia 16 Dez! Com isso o Pres do Congresso demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil 🇧🇷

— Ministro Luiz Ramos (@MinLuizRamos) December 1, 2020

Informo que o Congresso Nacional analisará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 no dia 16 de dezembro. Além disso, estão previstos na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) December 1, 2020

Como a CMO, que analisa a proposta orçamentária antes da votação final, está parada há meses por disputas políticas em torno da presidência do colegiado, a matéria pode ser avaliada sem essa etapa. A equipe de Alcolumbre, entretanto, acredita que é possível reinstalar a comissão antes do dia 16, para que o texto seja avaliado pelos parlamentares do grupo antes da sessão. 

A LDO 2021 deveria ter passado pelo plenário até 17 de julho e, portanto, já está há mais de cinco meses atrasada. Com ou sem passagem pela CMO, o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano, para que 2021 não comece sem previsão orçamentária, o que pode levar a um apagão da máquina pública. Se a LDO não for aprovada em 2020, o governo não tem como fazer gastos a partir de janeiro, nem para pagar aposentadorias e salários de servidores.

Já a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento consolidado com base na LDO, deve ficar para o ano que vem. Isso já aconteceu antes, em 1992 e 1999. Nesse caso, o governo pode antecipar gastos e não corre risco de “shutdown”. Nesse caso, a União precisará aplicar a regra dos duodécimos: a cada mês, poderá usar um doze avos do Orçamento previsto pelo Executivo.

Para que essa situação não se prolongue, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve suspender o recesso parlamentar. A ideia dele é votar, antes da LOA, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que cria gatilhos que deverão ser acionados para conter ameaças ao cumprimento do teto de gastos. 

Disputa na CMO

Tradicionalmente, a presidência do colegiado é decidida por acordo. O nome escolhido, neste ano, foi o de Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Maia, que está em seus últimos meses como presidente da Câmara. Depois do acordo, Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, passou a defender que a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e não Elmar, deve presidir a CMO.

Lira é um dos aliados do presidente Jair Bolsonaro e cotado para assumir o lugar de Maia a partir de fevereiro do ano que vem, quando há eleição da Mesa Diretora. Maia segue defendendo o acordo firmado anteriormente. A disputa na comissão se tornou uma prévia da disputa pela presidência da Casa.