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Congresso tem processos contra deputados e contas em pauta

A volta ao trabalho dos parlamentares deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação de Eduardo Cunha e do senador Delcídio do Amaral

Câmara dos Deputados em sessão de votação das chapas que pretendem compor a Comissão Especial que dará parecer sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados em sessão de votação das chapas que pretendem compor a Comissão Especial que dará parecer sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff (Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

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Da Redação

Publicado em 14 de fevereiro de 2016 às 12h12.

Após mais de uma semana com os corredores completamente vazios por causa do carnaval, deputados e senadores retomam as atividades nesta testa terça-feira (16). A volta ao trabalho dos parlamentares deve ser marcada pelos debates em torno dos processos de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

O senador, preso na Operação Lava Jato, tem até a próxima quinta-feira (18) para apresentar defesa ao Conselho de Ética e convencer os colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao oferecer dinheiro e sugerir uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró da prisão.

O Conselho de Ética da Câmara voltará a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações contra o presidente da Casa. A votação desse relatório, em dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), ambos aliados de Cunha.

Outro assunto que também estará sob os holofotes é o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) com parecer contrário ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo de 2014. Apresentado no final de dezembro, o relatório defende a aprovação, com ressalvas, das contas da presidenta Dilma. A expectativa é que o relatório seja votado até 6 de março.

Na primeira semana de trabalho, antes do carnaval, produção dos parlamentares foi pequena. A Câmara aprovou uma medida provisória (MP), a 692/15, que aumenta o Imposto de Renda dos contribuintes que tiveram ganhos com venda de imóveis, veículos, ações e outros bens. O texto, parte do ajuste fiscal, ainda precisa da aprovação dos senadores.

No Senado apenas o Estatuto da Primeira Infância foi aprovado. O texto, que aguarda sanção da presidenta Dilma Rousseff, tem como principal novidade a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

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