Brasil

Congresso promulga PEC que recria a DRU

A proposta permite a desvinculação de 30% das receitas da União até 2023 e também prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios.


	Plenário do Congresso Nacional: o projeto foi uma prioridade do ajuste fiscal do governo Dilma, que não conseguiu aprová-lo com pouco controle sobre a base no Congresso.
 (Pedro França/Agência Senado)

Plenário do Congresso Nacional: o projeto foi uma prioridade do ajuste fiscal do governo Dilma, que não conseguiu aprová-lo com pouco controle sobre a base no Congresso. (Pedro França/Agência Senado)

DR

Da Redação

Publicado em 8 de setembro de 2016 às 23h06.

Brasília - Em sessão às 22h e com poucos presentes, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A proposta permite a desvinculação de 30% das receitas da União até 2023 e também prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente - nos mesmos termos, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados a saúde e educação.

A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015. O projeto foi uma prioridade do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, que não conseguiu aprová-lo com pouco controle sobre a base no Congresso. Já no governo interino de Michel Temer, a base acelerou a tramitação da matéria, que também é considerada prioritária para a equipe econômica. (Isabela Bonfim)

Acompanhe tudo sobre:CongressoDéficit público

Mais de Brasil

O que abre e o que fecha em SP no feriado de 15 de novembro

Zema propõe privatizações da Cemig e Copasa e deve enfrentar resistência

Lula discute atentado com ministros; governo vê conexão com episódios iniciados na campanha de 2022

Justiça absolve Samarco, Vale e BHP pelo rompimento de Barragem em Mariana