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Congresso promulga fim de salário extra de parlamentares

Parlamentares passaram a ter direito a salários extras apenas a cada quatro anos na Câmara e a cada oito anos no Senado

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 1 de março de 2013 às 16h15.

Brasília - Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promulgaram nesta sexta-feira o projeto que acaba com o benefício anual de salários extras para os parlamentares. Com esse ato, a medida entra em vigor cortando o pagamento que seria feito no final deste ano.

O fim dos chamados 14º e 15º salários foi aprovado na quarta-feira (27/02) pela Câmara dos Deputados. A partir de agora, os parlamentares terão direito ao benefício apenas no início e no fim de seus mandatos, a cada quatro anos na Câmara e a cada oito anos no Senado. Nos anos em que não for realizado o pagamento, a economia será de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado. "Mais do que a economia essa decisão caracteriza o fim de um privilégio", disse Renan Calheiros, após a promulgação.

Os presidentes das duas Casas afirmaram que estudam medidas para reduzir outras despesas do Congresso. Calheiros falou em "fusão de órgãos e remoção de privilégios", enquanto Alves disse ter pedido um levantamento sobre o pagamento de horas extras a servidores e o número de terceirizados na Câmara para ver possibilidades de redução de despesas.

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