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Congresso mantém veto a propaganda partidária na TV e no rádio

Propaganda partidária fora do período eleitoral foi extinta em 2017; medida poderia custar R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos

Congresso: votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado (Ueslei Marcelino/Reuters)

Congresso: votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado (Ueslei Marcelino/Reuters)

AB

Agência Brasil

Publicado em 4 de dezembro de 2019 às 06h27.

Última atualização em 4 de dezembro de 2019 às 06h28.

São Paulo — O Congresso Nacional manteve, na noite de hoje (3), o veto presidencial sobre a recriação da propaganda partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados, mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita.

Para ser derrubado, um veto precisa ter maioria absoluta em ambas as Casas - 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial.

A propaganda partidária na TV e no rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos partidos, fora do período eleitoral. De acordo com parlamentares favoráveis ao veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos.

Partidos como o Novo, autor do destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos maiores, muitos do chamado "centrão", foram derrotados.

O destaque seguinte propunha a manutenção do veto que proibia o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a manutenção de outro veto presidencial - o que impedia mudanças nas condições de inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa.

Vários partidos então - como PT, PL, PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB - obstruíram a votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a encerrar a sessão.

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