Brasil

Congresso deve votar Orçamento até dezembro e espera liberação de emendas para os próximos dias

Repasses foram travados por decisão de Dino; lei que muda regras foi sancionada por Lula nesta semana

Brasilia - DF - Distrito Federal - Palacio do Congresso Nacional

Foto: Leandro Fonseca
data: 27/08/2024 (Leandro Fonseca/Exame)

Brasilia - DF - Distrito Federal - Palacio do Congresso Nacional Foto: Leandro Fonseca data: 27/08/2024 (Leandro Fonseca/Exame)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 28 de novembro de 2024 às 07h32.

Última atualização em 28 de novembro de 2024 às 07h34.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou que a votação dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser finalizados e votados em sessão do Congresso Nacional até o dia 19 de dezembro. O calendário foi definido diante da expectativa no Congresso de que a liberação das emendas parlamentares ocorra nos próximos dias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, congelou os repasses até que medidas de transparência fossem aprovadas, o que já ocorreu. O projeto foi sancionado na terça-feira pelo presidente Lula.

Na terça-feira da próxima semana, a comissão deve votar o relatório preliminar da LDO, que ainda não traz mudanças significativas em relação ao texto do governo.

"Depois do relatório preliminar, os deputados e senadores vão propor emendas, e o calendário prevê a votação final da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA) em sessão do Congresso até o dia 19 de dezembro".

Julio Arcoverde ainda disse que Senado e Câmara já enviaram uma petição ao ministro Dino pedindo a liberação das verbas.

"O líder do governo, Randolfe Rodrigues, disse que libera até sexta. Não acredito que o presidente Lula teria sancionado o projeto sem conversar com Dino".

A nova lei cria novas regras para emendas que passaram a ser alvo de órgãos de controle, como as chamadas emendas Pix, hoje enviadas diretamente ao caixa de estados e municípios, sem a possibilidade de rastrear o dinheiro.

Agora, o autor da emenda deverá informar como o dinheiro deverá ser gasto quando fizer a indicação do beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.

Além disso, municípios e estados deverão indicar em portais de transparência, a agência bancária e conta-corrente específica em que serão depositados os recursos. Atualmente, a verba é enviada diretamente para prefeituras e estados, que utilizam o recurso como bem entender.

Acompanhe tudo sobre:EconomiaOrçamento federalCongresso

Mais de Brasil

Direita vai se unir no 1º turno e PL terá candidato à Presidência, diz Valdemar Costa Neto

Bolsonaro deve receber visitas antes do julgamento no STF

'O Brasil precisa fazer 40 anos em 4', diz Tarcísio sobre prioridades para próximo governo

Previsão do tempo: frente fria chega a São Paulo e aumenta chance de chuva nesta segunda-feira, 25