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Congresso aprova Política Nacional de Defesa

O decreto aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional


	Um segurança caminha próximo ao Congresso Nacional em Brasília: segundo o parecer, pelo livro será possível o acesso à informação sobre o setor de defesa do país
 (REUTERS/Ueslei Marcelino)

Um segurança caminha próximo ao Congresso Nacional em Brasília: segundo o parecer, pelo livro será possível o acesso à informação sobre o setor de defesa do país (REUTERS/Ueslei Marcelino)

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Da Redação

Publicado em 26 de setembro de 2013 às 08h51.

Brasília - O Congresso Nacional publicou nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU), Decreto Legislativo que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional.

Segundo o texto do parecer elaborado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, também publicado no Diário Oficial, a Política Nacional de Defesa é o "documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional".

A Estratégia Nacional de Defesa (END), diz o texto, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa.

O Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) "constituiu um documento de alta relevância para o País, que segue uma prática das grandes democracias, prática esta incentivada mesmo pela Organização das Nações Unidas" (ONU). Segundo o parecer, pelo LBDN será possível o acesso à informação sobre o setor de defesa do País.

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