Uma sessão conjunta do Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira, 9, 33 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sete projetos de lei. Entre os itens da pauta está o veto ao PL do marco temporal das terras indígenas, aprovado pelo Congresso em uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF).

Ao sancionar a lei, que trata de reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, o Lula vetou o trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Ao justificar o veto, o presidente argumentou que a iniciativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição. Ele ainda reforça que a tese do marco temporal também já foi rejeitada pelo Supremo — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.

A ideia de se basear na decisão do Judiciário foi uma tentativa do governo em atender a sua base política sem se desgastar com o Congresso. Para derrubar a decisão de Lula e ressuscitar o projeto, são necessários 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado.

O tema colocou o Senado e o STF em posições distintas. O fato de o Supremo pautar o julgamento em meio as votações no legislativo desagradou os parlamentares. Durante a tramitação do projeto, senadores criticaram a atuação da Corte sobre o tema. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria, criticou a decisão do Supremo antes do fim da discussão do projeto no Congresso.  "São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel", disse na época. 

Como foi o julgamento do STF sobre o marco temporal?

A ação julgou a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. O processo é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras.