Brasil

Congresso analisa veto de Lula ao marco temporal das terras indígenas nesta quinta-feira

Além do veto do marco temporal, os parlamentares vão analisar outros 40 itens, entre 33 vetos e sete projetos de lei

Marco temporal: projeto aprovado foi vetado por Lula (Adriano Machado/Reuters)

Marco temporal: projeto aprovado foi vetado por Lula (Adriano Machado/Reuters)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 23 de novembro de 2023 às 06h01.

Uma sessão conjunta do Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira, 23, 34 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sete projetos de lei. Entre os itens da pauta está o veto ao PL do marco temporal das terras indígenas, aprovado pelo Congresso em uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF).

Para derrubar um veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Ao justificar o veto, o presidente argumentou que a iniciativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.Ele ainda reforça que a tese do marco temporal também já foi rejeitada pelo Supremo — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.

A ideia de se basear na decisão do Judiciário foi uma tentativa do governo em atender a sua base políticasem se desgastar com o Congresso.Para derrubar a decisão de Lula e ressuscitar o projeto, são necessários 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado.

O tema colocou o Senado e o STF em posições distintas. O fato de o Supremo pautar o julgamento em meio as votações no legislativo desagradou os parlamentares. Durante a tramitação do projeto, senadores criticaram a atuação da Corte sobre o tema. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria, criticou a decisão do Supremo antes do fim da discussão do projeto no Congresso.  "São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel", disse na época.

Como foi o julgamento do STF sobre o marco temporal?

A ação julgou a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. O processo é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras.

Acompanhe tudo sobre:Luiz Inácio Lula da SilvaCongresso

Mais de Brasil

Reeleito em BH, Fuad Noman está internado após sentir fortes dores nas pernas

CNU divulga hoje notas de candidatos reintegrados ao concurso

Chuvas fortes no Nordeste, ventos no Sul e calor em SP: veja a previsão do tempo para a semana

Moraes deve encaminhar esta semana o relatório sobre tentativa de golpe à PGR