Marco temporal: projeto aprovado foi vetado por Lula (Adriano Machado/Reuters)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 23 de novembro de 2023 às 06h01.
Uma sessão conjunta do Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira, 23, 34 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sete projetos de lei. Entre os itens da pauta está o veto ao PL do marco temporal das terras indígenas, aprovado pelo Congresso em uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF).
Para derrubar um veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.
A ideia de se basear na decisão do Judiciário foi uma tentativa do governo em atender a sua base políticasem se desgastar com o Congresso.Para derrubar a decisão de Lula e ressuscitar o projeto, são necessários 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado.
O tema colocou o Senado e o STF em posições distintas. O fato de o Supremo pautar o julgamento em meio as votações no legislativo desagradou os parlamentares. Durante a tramitação do projeto, senadores criticaram a atuação da Corte sobre o tema. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria, criticou a decisão do Supremo antes do fim da discussão do projeto no Congresso. "São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel", disse na época.
A ação julgou a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. O processo é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras.