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Congresso analisa veto de Lula ao marco temporal das terras indígenas nesta quinta-feira

Além do veto do marco temporal, os parlamentares vão analisar outros 40 itens, entre 33 vetos e sete projetos de lei

Marco temporal: projeto aprovado foi vetado por Lula (Adriano Machado/Reuters)

Marco temporal: projeto aprovado foi vetado por Lula (Adriano Machado/Reuters)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 23 de novembro de 2023 às 06h01.

Uma sessão conjunta do Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira, 23, 34 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sete projetos de lei. Entre os itens da pauta está o veto ao PL do marco temporal das terras indígenas, aprovado pelo Congresso em uma resposta a decisão do Supremo Tribunal Eleitoral (STF).

Para derrubar um veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Ao justificar o veto, o presidente argumentou que a iniciativa contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.Ele ainda reforça que a tese do marco temporal também já foi rejeitada pelo Supremo — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.

A ideia de se basear na decisão do Judiciário foi uma tentativa do governo em atender a sua base políticasem se desgastar com o Congresso.Para derrubar a decisão de Lula e ressuscitar o projeto, são necessários 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado.

O tema colocou o Senado e o STF em posições distintas. O fato de o Supremo pautar o julgamento em meio as votações no legislativo desagradou os parlamentares. Durante a tramitação do projeto, senadores criticaram a atuação da Corte sobre o tema. O senador Marcos Rogério (PL-RO), que foi relator da matéria, criticou a decisão do Supremo antes do fim da discussão do projeto no Congresso.  "São instâncias independentes. O Supremo não pode, sem devido processo legal, dizer que o Parlamento não pode legislar sobre isso. Cada um cumpre o seu papel", disse na época.

Como foi o julgamento do STF sobre o marco temporal?

A ação julgou a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, em Santa Catarina. No local vivem indígenas Xokleng, Guarani e Kaingang, e o governo catarinense entrou com pedido de reintegração de posse. O processo é de repercussão geral — ou seja, que reverbera em outras decisões. Hoje, o Brasil tem mais de 300 processos em aberto sobre demarcação de terras.

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