O governo federal decidiu mudar as regras de distribuição de slots (horários de pouso e decolagem) para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Com isso, também serão alterados os percentuais mínimos de atrasos e de cancelamentos de voos permitidos no aeroporto, que é o terceiro mais movimentado do país.

Os cancelamentos, que atualmente são limitados a 10% do total de voos, passarão a ser de 20% e os atrasos, antes limitados a 20% poderão chegar a 25% do total.

Os novos índices são os mesmos seguidos por outros aeroportos do país, como Brasília, Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Confins (MG) e Pampulha (MG). O terminal de Congonhas tinha regras diferentes desde 2014.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ainda não está definido quando os novos índices vão começar a vigorar.

A revogação da resolução que tratava da coordenação de slots de Congonhas vai permitir que o aeroporto possa receber aeronaves comerciais com menos de 90 assentos, o que não era permitido desde 2014.

Segundo a Anac, a mudança dará mais autonomia para as operações em Congonhas. Os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto (como pista, pátio e terminal) e os limites de segurança operacional ou de voo continuam considerados. A restrição do número de movimentos por hora e a restrição de movimentos noturnos continua inalterada.

Para a Proteste Associação de Consumidores, a medida é um retrocesso aos direitos dos consumidores. “Essa tolerância prejudica a parte vulnerável nessa relação, o passageiro, que se sujeitará a esperas mais longas e cancelamentos de voos. Cabe à Anac fazer cumprir os direitos dos passageiros, que preveem assistência progressiva (comunicação, alimentação e acomodação) de acordo com o período da demora na saída do voo, ou em caso de cancelamento”, diz a Proteste.

A entidade orienta que os consumidores prejudicados devem recorrer a entidades de defesa do consumidor ou ao Juizado Especial Cível. A Proteste enviou um ofício à Anac cobrando medidas contra as mudanças.

Em 2015, Congonhas recebeu em média 585 movimentações por dia, entre pousos e decolagens, e mais de 19 milhões de passageiros, interligando São Paulo a 30 localidades.