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Os lotes Nova Raposo e Sorocabana já foram arrematados em 2024, sendo o primeiro pela Ecorodovias e o segundo pela CCR, enquanto o certame da Paranapanema está previsto para o decorrer de 2025.
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(Governo de São Paulo/Divulgação)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 17 de janeiro de 2025 às 17h31.
O governo do Estado de São Paulo definiu que as futuras concessionárias dos lotes Paranapanema, Nova Raposo e Rota Sorocabana terão que incluir em seus projetos a limpeza diária das rodovias, abrangendo margens, canteiros, canaletas, sistemas de drenagem, passarelas, pontos de ônibus, ciclovias e pistas.
Segundo os contratos do Programa de Concessões Rodoviárias da Artesp, as concessionárias precisam remover resíduos, entulhos e restos vegetais, garantindo a destinação adequada do material.
Os lotes Nova Raposo e Sorocabana já foram arrematados em 2024, sendo o primeiro pela Ecorodovias e o segundo pela CCR, enquanto o certame da Paranapanema está previsto para o decorrer de 2025.
“É de responsabilidade do concessionário a remoção correta dos resíduos jogados pelos usuários nos trechos concedidos. A retirada de obstáculos é fundamental para a segurança dos usuários e para a manutenção dos serviços nas rodovias”, afirma Raquel França Carneiro, diretora da CPP (Companhia Paulista de Parcerias).
Além disso, as novas concessionárias serão responsáveis pela limpeza diária de pistas, acostamentos, canteiros e ciclovias, bem como pela manutenção de passarelas, pontos de ônibus e sistemas de drenagem.
A conservação inclui a remoção de resíduos, poda de vegetação e reparos técnicos, sempre seguindo padrões socioambientais e garantindo a destinação correta do material coletado. O objetivo, segundo a secretária de Parcerias de Investimentos, é oferecer rodovias mais seguras, funcionais e limpas para os usuários.
“As futuras concessionárias dos lotes Nova Raposo, Paranapanema e Rota Sorocabana deverão realizar a desobstrução de bueiros e a manutenção dos sistemas de drenagem para evitar riscos aos usuários”, afirma Carneiro.
Dados da Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) apontam que mais de 1,5 bilhão de toneladas de lixo foram descartados em rodovias concedidas do estado no primeiro semestre do ano passado.
A gestão estadual afirma que o descarte irregular de lixo não só representa um risco de acidentes ao atrair animais para as vias, mas também prejudica a segurança viária.
O Código Brasileiro de Trânsito prevê multa de R$ 130,16 e perda de quatro pontos na CNH para quem descarta objetos ou substâncias em vias públicas, configurando infração média. Apesar de não aplicarem penalidades, as concessionárias têm investido em ações educativas para conscientizar motoristas sobre a importância de manter as rodovias limpas.
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