A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje em comunicado o resultado da reunião do órgão regulador com a Infraero, Polícia Federal, Receita Federal, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e companhias aéreas. Os agentes do setor se reuniram na manhã de hoje para consolidar um plano de ação do setor para atender à crescente demanda por voos nos últimos meses de 2010.

De acordo com a Anac, as seis maiores companhias aéreas brasileiras - TAM/Pantanal, Gol/Varig, Azul, Webjet, Avianca e Trip -, a Infraero - que administra os principais aeroportos do País -, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Decea, da Aeronáutica, se comprometeram a tomar várias medidas visando o bom funcionamento do setor durante o período de fim de ano.

Ainda segundo o informe, entre as providências estão a disponibilização de aeronaves reserva; o aumento das equipes de atendimento e equipamentos da Infraero; a ocupação de todas as posições de check-in das companhias nos horários de pico; o incentivo ao check-in pela internet ou totens nos aeroportos; a proibição de overbooking; e o endosso de passagens entre as empresas, bem como o aumento da fiscalização da Anac, em especial sobre os direitos dos passageiros.

A Anac informou ainda que o Decea terá um aumento de 14% nas posições de controle de tráfego, além de realizar monitoramento especial dos aeroportos de Porto Seguro, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. A Anac acrescentou que também manterá inspetores durante 24 horas nos centros de operações das empresas aéreas e no Decea.

De acordo com a Anac, também estão incluídas recomendações para tratamento de viagens internacionais. No caso dos voos internacionais, a Polícia Federal concordou em manter tripuladas todas as posições de controle de migração (checagem de passaportes) nos horários de maior movimentação.

Ainda segundo a Anac, como alguns voos internacionais incluem escalas domésticas as companhias aéreas terão de informar os passageiros que farão exclusivamente os trechos dentro do Brasil para chegarem antecipadamente ao aeroporto, bem com sobre as restrições de líquidos da bagagem de mão.

A Agência informou ainda que de 17 de dezembro de 2010 até 3 de janeiro de 2011, a Anac terá uma equipe de 120 pessoas, entre inspetores, diretores e pessoal de apoio, nos períodos de manhã, tarde e noite, em 11 aeroportos de todas as regiões do País: Galeão (RJ), Guarulhos e Congonhas (SP), Brasília (DF), Confins (MG), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Vitória (ES) e Manaus (AM).

O objetivo das equipes será o de fiscalizar o atendimento e as providências tomadas pelas companhias aéreas, assim como o cumprimento da Resolução nº 141, em vigor desde junho deste ano, que determina os direitos dos passageiros nas viagens aéreas. Em seu comunicado, a Anac acrescentou também que nos principais aeroportos brasileiros estarão disponíveis aos passageiros cartilhas informativas.