As declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) orientou voto no deputado federal e candidato à prefeitura da cidade de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), nesse segundo turno na capital paulista surpreenderam técnicos e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos reservadamente pela EXAME.

A avaliação preliminar é que as afirmações feitas por Freitas, sem a divulgação de qualquer prova, podem ser enquadradas como abuso de poder político e informação falsa. No limite, apontam essas fontes, poderia haver inelegibilidade para o governador de São Paulo, ainda que esse prognóstico seja incipiente no momento.

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Para técnicos da Corte, Freitas criou um imbróglio jurídico desnecessário que se arrastará pelos próximos meses. O processo, afirmou um ministro do TSE reservadamente, começará no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo e tende a chegar na Corte superior da Justiça Eleitoral.

O que aconteceu

O governador afirmou neste domingo, 27, sem provas, que o PCC orientou voto em Boulos nesse segundo turno na capital paulista.

Questionado por jornalistas sobre um comunicado da Secretaria de Administração Penitenciária em relação à interceptação de mensagens de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) que orientavam voto em diversas cidades do estado. Na resposta, Tarcísio disse que "isso aconteceu aqui na capital também, (disseram) que era para votar no outro".

"Isso aconteceu aqui na capital também, [disseram] que era para votar no outro [candidato]. Teve um salve, houve interceptação de conversas e de orientações que eram emanadas de presídios por parte de uma facção criminosa, orientando determinadas pessoas em determinadas áreas a votar em determinados candidatos. Houve essa ação de inteligência, interceptação falando de candidatos, que eles estavam orientando a votar", disse o governador.

Tarcísio, então, foi questionado sobre qual candidato a organização orientava voto em São Paulo e respondeu: “Boulos”.

A reação de Boulos

Como efeito, o , afirmou neste domingo, 27, que entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), por abuso de poder político e informação falsa.

Na ação, o candidato pede a inelegibilidade de Tarcísio e Nunes.

Em coletiva de imprensa, às 15h30, Boulos anunciou o ingresso da ação em caráter emergencial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo por crime eleitoral do governador para beneficiar seu oponente, o atual prefeito.

"Houve o intuito de intervir [no resultado eleitoral] com mentiras", disse o psolista, que classificou a declaração como o "laudo falso do segundo turno". Numa associação ao documento falso divulgado pelo candidato derrotado Pablo Marçal (PRTB), às vésperas do primeiro turno, para relacionar Boulos ao uso de drogas.

O deputado afirmou, contudo, que o ataque de Tarcísio é ainda mais grave por ter sido feito por uma autoridade. "Utilizou-se de sua posição para inventar um absurdo, sem qualquer tipo de prova, uma enorme irresponsabilidade, por isso acionamos a Justiça Eleitoral. E deixo minha cobrança para que ela seja rápida, isso é inadmissível numa sociedade democrática", disse Boulos.