O governo de São Paulo divulgou neste sábado, 25, detalhes sobre como irá funcionar o sistema das 12 mil câmeras corporais portáteis (COPs) contratadas para uso da Polícia Militar no estado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, além de ampliar a qualidade do som e imagens captados, os equipamentos terão reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade e um sistema de "buffer" capaz de armazenar imagens dos 90 segundos anteriores à ativação.

A tecnologia, de acordo com a pasta, permite que as câmeras permaneçam operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, incluirão gravações retroativas, possibilitando um registro mais completo da ocorrência.

O novo modelo das COPs, no entanto, é criticado por especialistas em segurança pública por poder ser acionado voluntariamente pelo próprio policial. A mudança contraria boas práticas adotadas mundo afora. Eles defendem que a gravação deve ser automática e ininterrupta, como é feito atualmente, impedindo que o policial decida qual momento vai registrar. A medida inibe que maus profissionais cometam irregularidades durante o expediente e pode se tornar uma prova a favor do próprio agente, em caso de conduta correta.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que "o acionamento das COPs é obrigatório e deverá ser feito pelo próprio policial ao iniciar uma ocorrência". Caso, por qualquer motivo, o dispositivo não seja ligado, o agente responsável pelo despacho da ocorrência no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionará a gravação remotamente.

"Toda ocorrência é comunicada de imediato ao Copom e essa inovação do acionamento à distância não desobriga os policiais a ligarem o equipamento durante as ações, mas oferece uma garantia adicional de que as COPs serão acionadas assim que o policial entrar em ação", informou a pasta.

Regras de acionamento

Procurado pelo GLOBO, o governo de São Paulo não informou quais serão as regras adotadas pela PM para acionamento das câmeras. A pasta divulgou apenas que "qualquer desvio dessas normas resultará em penalidades ao policial, que seguirão todos os ritos de investigação e eventual punição estabelecidos pela corporação para os casos de desvio de conduta".

O edital publicado pelo governo paulista na última quarta-feira vai substituir as mais de 10 mil câmeras existentes e ampliar em 17% o número de equipamentos, para 12 mil. A iniciativa vem após uma série de declarações, tanto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) quanto de seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, criticando a utilidade da política pública.

O documento com as especificações requeridas pelo governo, de 131 páginas, exige que as câmeras sejam capazes de fazer gravações "intencionais", isto é, que possam ser acionadas pelo PM. O edital prevê que, nos momentos em que não houver gravação, a câmera não fará registro de vídeo. Também menciona que, "encerrado o vídeo intencional (acionado pelo agente), a COP (câmera operacional portátil) deverá voltar automaticamente ao modo de espera".

Hoje, na experiência da Polícia Militar de São Paulo, os policiais não têm controle sobre o acionamento da COP, uma vez que a gravação ocorre de forma ininterrupta durante o turno policial, de 12 horas. O equipamento começou a ser usado por meio do Programa Olho Vivo, instituído durante o governo de João Doria, em 2020.

Consultada pelo GLOBO, a área técnica da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não respondeu sobre o fato de as novas câmeras dependerem de acionamento do PM.