Dinheiro: mais pobres poderiam ter de volta imposto pago na cesta básica. (joelfotos/Pixabay/Divulgação)
Publicado em 12 de março de 2023 às 08h01.
Dentro da proposta da reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional, há a previsão do chamado cashback de imposto, no modelo como já ocorre em compras no varejo. O texto ainda está em formatação, mas a ideia principal é devolver aos mais pobres que estão no Cadastro Único (CadÚnico) os tributos pagos na compra de itens da cesta básica. A medida poderia beneficiar cerca de 25 milhões de famílias.
Na audiência pública do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, realizado no dia 8 de março, o economista Bernard Appy, secretário extraordinário que trata do assunto no Ministério da Fazenda, detalhou como seria implementado o chashback de imposto. Para ele, a cesta básica deveria ser reonerada e os mais pobres teriam direito a receber o imposto pago.
Para o secretário, a desoneração dos itens da cesta básica acaba beneficiando famílias mais ricas, que não são o alvo da medida. A devolução do valor será uma política distributiva "mais eficiente", afirmou Appy.
"Somando as pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais no Brasil, isso dá 35% da população brasileira. Pode ser esse o público-alvo, pode ser outro. Isso tem que ser definido politicamente pelo parlamento, para quem você vai devolver esse imposto", afirmou.
Na avaliação de Appy, o ideal seria criar um sistema que devolva o valor do imposto automaticamente, por meio do CPF, mas há obstáculos técnicos e de capilaridade. "Pode ser que em cidades muito específicas tenha dificuldade. Mas, no grosso do Brasil, isso já é possível de ser feito hoje", disse o secretário.
Para o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que está no grupo de trabalho da reforma tributária, o debate sobre o mecanismo de devolução deveria ser feito posteriormente, por meio de lei complementar.
"Geralmente, quem faz a compra de mercado de uma família rica é o empregado doméstico que vai até o supermercado com uma lista. E se ele registrar, no ato da compra, o CPF dele ao invés do CPF da pessoa para quem ele está comprando? Então, isso também é uma coisa para um segundo momento", disse.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) sugere que o desconto seja concedido ao contribuinte já na compra. "Se for devolver com 15 dias, com o prazo que for, o pobre brasileiro será o único do mundo que vai ter que ter capital de giro. Já pensou? Ele vai pagar na frente para receber depois. Não faz sentido isso", defendeu.
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Desde 2o21 o Rio Grande do Sul tem modelo um cashback de imposto. Chamado de Devolve ICMS, o programa devolve R$ 400 fixos por ano a famílias de baixa renda em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O depósito ocorre para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos que recebam o Bolsa Família.
O dinheiro é depositado por meio de crédito pelo estado em um cartão de compras, sem a necessidade de que o beneficiado tenha conta em banco. Nos cálculos do estado, mais de 430 mil gaúchos fazem parte do programa.
Atualmente, há duas propostas consolidadas em tramitação no Congresso que discutem a reforma tributária, reunindo diversos tributos.
A PEC 45 prevê a criação do imposto sobre bens e serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições — o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — e três impostos — o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e o imposto sobre serviços (ISS).
Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.
Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 propõe a contribuição sobre bens e serviços (CBS), substituindo Cofins, PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O imposto sobre bens e serviços (IBS) substituiria ICMS, arrecadado pelos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios.