O futuro da Defesa José Múcio Monteiro e da Justiça, Flavio Dino, falam à imprensa após reunião com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (José Cruz/Agência Brasil)
Agência O Globo
Publicado em 9 de janeiro de 2023 às 11h16.
Com o afastamento por 90 dias de Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupa o cargo sua vice, Celina Leão (PP). Ela já está na cadeira máxima do Palácio do Buriti a partir desta segunda. O afastamento de Ibaneis foi determinado após os ataques terroristas praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, neste domingo.
Celina governa, mas sem o comando da área de segurança pública. As polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do DF estão sob o controle da União, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, neste domingo, uma intervenção federal na área até 31 de janeiro. O interventor escolhido foi o secretário- executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Civil, ele é jornalista e especialistas em administração pública.
Segundo Lula, a intervenção é necessária porque policiais militares que respondiam a Ibaneis foram lenientes para conter os manifestantes, que invadiram as sedes dos três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. O decreto de intervenção federal é previsto pela Constituição de 1988 em situações nas quais há, por exemplo, "grave comprometimento de ordem pública". Segundo ele, a intervenção federal se limita à área da segurança pública — a União assume uma competência que cabe aos estados. Celina seguirá à frente das outras áreas da administração.
De acordo com o artigo 34 da Constituição, são hipóteses passíveis de intervenção federal a necessidade de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", "repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação por outra", ou ainda "garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação".
Antes de ser afastado do governo, Ibaneis divulgou um vídeo em que pede "desculpas" pelos atos terroristas. Ele também exonerou o então secretário de Segurança Pública Anderson Torres. Ele foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu a prisão de Torres por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está o ex-presidente.
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