A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República decidiu rejeitar e arquivar a denúncia apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, por fazer defesa política da presidente Dilma Rousseff.

Em reunião nesta segunda-feira (18), a comissão entendeu que não houve transgressão ética de Cardozo ao usar o cargo para defesas partidárias em vez de representar o Estado.

De acordo com o presidente da CEP, Mauro Menezes, a decisão foi tomada por unanimidade pelos cinco membros do colegiado, que acolheram voto da relatora Suzana Camargo Gomes. “Ela concluiu não ter havido violação ética por parte do advogado-geral da União. No voto, ela trouxe elementos do direito e legais, e a legislação contém autorização para que a presidente da República seja defendida pelo AGU sem que isso se constituísse uma violação legal ou violação ética”, afirmou.

O colegiado decidiu também conceder 20 dias para que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se manifeste sobre outro processo, que foi instaurado após o PSDB oferecer denúncia com base em notícias referentes a um acordo que o ministro teria tentado fazer para que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) não fizesse delação premiada.

Antes de o prazo começar a contar, porém, o relator do caso pediu mais informações à Procuradoria-Geral da República, para que o colegiado se pronuncie a respeito. A Comissão de Ética, no momento, aguarda o envio de informações para notificar Mercadante sobre o prazo. No próximo dia 16 de maio, quando a comissão se reunir novamente, poderá haver novidades sobre o assunto.