A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei (PL) que concede o perdão de dívidas de alunos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que prestarem serviço público. O texto determina que estudantes poderão quitar seus débitos prestando serviço público. A matéria segue ainda para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao plenário da Casa. 

O PL 3.652/2023 foi sugerido pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto original determinava o perdão dos débitos de todos os estudantes com o Fies com dívida ativa até a data da publicação da lei, independente da solicitação do devedor. As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora.

Renegociação do Fies

No fim de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto que permite a renegociação da dívida do Fies com descontos de até 99%.

A medida ampliou o universo de estudantes que podem negociar os valores em atraso. Agora, alunos e ex-alunos com dívida em atraso até 30 de junho terão melhores condições de renegociação. Quem está em atraso há mais de 90 dias terá desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida em caso de pagamento à vista. Também será possível parcelar em até 150 meses, mas o estudante perde a redução no valor principal da dívida.

No caso de alunos com mais de 360 dias de atraso, o desconto vai variar entre 77% e 99% de acordo com a capacidade de pagamento. Os alunos e ex-alunos inscritos no CadÚnico do governo federal ou que receberam auxílio emergencial na pandemia em 2021 poderão receber desconto de até 99% na dívida, inclusive no valor principal, se a quitarem integralmente. Para quem não recebe programas sociais do governo, o desconto será de 77%, desde que pague o valor à vista. A Caixa Econômica Federal ainda não determinou o prazo para que as novas regras entrem em vigor.