Brasil

Comissão do Senado aprova projeto que impede venda de ouro tirado de terra indígena

Texto proíbe comércio com base apenas em informações do vendedor e segue para Câmara

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto proíbe o comércio de ouro que tiver origem em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental (Fernando Frazão/Agência Brasil)

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto proíbe o comércio de ouro que tiver origem em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 19 de março de 2024 às 13h00.

Última atualização em 19 de março de 2024 às 13h19.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que estabelece novos parâmetros para a comercialização do ouro na tentativa de aprimorar o combate ao garimpo ilegal. O texto é terminativo e segue direto para Câmara dos Deputados.

O projeto vai na linha de texto enviado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso, em junho do ano passado, para regularizar o comércio de ouro no Brasil, eliminando brechas na regulamentação que hoje estimulam a retirada do metal de garimpos ilegais.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto proíbe o comércio de ouro que tiver origem em terras indígenas e em unidades de conservação ambiental.

A proposta também acaba com a presunção de boa-fé na comprovação de origem do produto. Uma regra, já suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril do ano passado, previa que a legalidade do ouro a ser comprado poderia ser presumida apenas com base em informações fornecidas pelos vendedores, sem qualquer certificação, o que era considerado uma brecha para a negociação de metais extraídos do garimpo ilegal.

O texto muda isso e estabelece que a primeira venda do ouro somente poderá ser realizada pelo titular da permissão de lavra garimpeira a uma instituição financeira e que essa lavra garimpeira deverá estar registrada Agência Nacional de Mineração (ANM), assim como todas as operações de compra e venda do metal.

Há também a obrigação de emissão de nota fiscal eletrônica na compra e venda de ouro no país.

Acompanhe tudo sobre:SenadoOuroIndígenasTerras

Mais de Brasil

Recuperação da popularidade de Lula perde fôlego e reprovação chega a 40%, diz Datafolha

Itamaraty entrega a autoridades italianas pedido de extradição de Carla Zambelli

Moraes diz em julgamento no STF que redes sociais permitem ações 'criminosas' contra crianças

MP do governo prevê mudança em cargos da Receita Federal com custo de R$ 12,9 milhões por ano