A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda todas as pessoas com salário de até R$ 5 mil. A matéria deve ser aprovada em plenário também nesta quinta.

O PL também dá desconto para salários até R$ 7.350, cria alíquota mínima de 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e taxa lucros e dividendos remetidos ao exterior.  O colegiado não fez alterações em relação ao texto aprovado na Câmara e a tendência é que seja mantido da mesma forma no plenário. Com isso, seguirá para sanção do presidente Lula (PT).

As novas regras do IR são consideradas um dos grandes trunfos eleitorais do petista para as eleições do ano que vem. A estimativa é que benefice até 16 milhões de pessoas.

Do outro lado, a previsão do Ministério da Fazenda é que a tributação para quem recebe mais que R$ 600 mil por ano atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Apesar da aprovação, o projeto aprovado na Câmara foi critica pelos senadores. No entanto, não foram feitas alterações para evitar o retorno da matéria à outra Casa e acelerar a tramitação a fim de garantir a validade da isenção em 2026.

A discussão do tema tornou-se alvo de disputa política entre os relatores na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), adversários em Alagoas. Na cmissão, Calheiros chegou a afirmar que as negociações sobre quais seriam as fontes de compensação à verba que o governo deixará de recolher com a isenção tornaram-se “instrumentos de pressão e chantagem”. 

O parlamentar negou que a estratégia signifique uma “renúncia” do Senado de sua prerrogativa de ajustar o texto e disse que a aprovação será acompanhada de um compromisso político da Casa de aprovar um projeto com o “objetivo específico de corrigir as distorções, simplificar os mecanismos complexos e aprimorar os pontos identificados como problemáticos”.

As correções mencionadas devem ser debatidas no âmbito de um projeto do próprio Calheiros que aumenta a tributação das casas de apostas e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido para fintechs e cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda.

Como será a isenção do IR e o que muda na prática?

O projeto amplia a faixa de isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês, com um desconto parcial até R$ 7,3 mil, e cria uma alíquota mínima de 10% para rendimentos altos.

Quando a isenção do IR começa a valer?

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Quanto a isenção do IR vai custar?

No novo formato, com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia anual poderá chegar a R$ 31,7 bilhões, contando a perda de estados e municípios.

Como será a compensação da isenção do IR?

Para compensar a renúncia fiscal, o projeto criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe a partir de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A alíquota começa em zero e subirá gradativamente, até que quem recebe mais de R$ 1,2 milhão todos os anos pague, pelo menos, 10% de imposto sobre sua renda. Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.

Os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês. Quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil.