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Os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) estão a todo vapor no Congresso Nacional. Isso porque os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 até a próxima sexta-feira, 16, para que ocorra o recesso do meio do ano, que vai de 17 a 31 de julho.

Desde a segunda-feira, diversas comissões fazem debates e apresentam emendas ao texto. O prazo final para enviar sugestões é até o meio-dia desta quarta-feira, 14. Está na pauta da CMO, nesta quarta, a partir das 15 horas, a explanação do voto do relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Também serão votados os requerimentos solicitando audiências públicas sobre o tema.

O texto preliminar da LDO prevê um déficit de 177,5 bilhões de reais em 2022, sendo 170,47 bilhões de reais do governo federal, 4,42 bilhões de reais das estatais e 2,6 bilhões de reais de estados e municípios. O salário mínimo está previsto em 1.147 reais, enquanto a inflação prevista é de 3,5% e o crescimento do PIB em 2,5%.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma contém regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

A previsão é que a LDO 2022 seja votada pelo Congresso Nacional na quinta-feira, 15, o que abriria caminho para o recesso parlamentar - essa parada do meio do ano só pode ocorrer após a votação. Mas a comissão mista ainda tem que aprovar o relatório final da LDO antes da sessão do Congresso, o que não deve ocorrer nesta quarta-feira.

Há parlamentares que defendem a votação da LDO para agosto, depois do recesso. O argumento é de que o texto foi aprovado em outros anos somente no segundo semestre. De qualquer forma, senadores e deputados correm contra o tempo para cumprir os prazos.

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