A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (29) solicitar informações ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró sobre a compra da Refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal.

O colegiado deliberou que o ex-diretor tem dez dias para se manifestar sobre a “sonegação de dados relevantes” ao Conselho de Administração da empresa.

Cerveró é acusado de omitir cláusulas importantes do documento que embasou a compra da refinaria.

De acordo com decisão dos conselheiros da comissão, o ex-diretor pode apresentar provas documentais, que serão levadas em conta na avaliação da denúncia e em uma possível aplicação de penalidades.

Como Nestor Cerveró já deixou a diretoria, a Comissão de Ética pode aplicar-lhe apenas censura ética.

Em depoimento na Câmara há duas semanas, o ex-diretor, que deixou em março o Conselho de Administração da BR Distribuidora, disse que não tinha intenção de enganar ninguém com a omissão das cláusulas.

Reportagem publicada em março pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a compra da refinaria teve o aval da presidenta Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa Civil e presidenta do Conselho de Administração da Petrobras.

Em resposta, o Planalto divulgou nota explicando que, no documento elaborado por Cerveró sobre o negócio, foram omitidas as cláusulas Marlim e de Put Option que integravam o contrato.

O colegiado decidiu também pedir esclarecimentos a autoridades do alto escalão do governo sobre o recebimento de convites da Petrobras para o Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1.

Os conselheiros também deram dez dias para que se manifestem os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Miriam Belchior; e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. O caso veio à tona em março, também pelo jornal O Estado de S. Paulo, que informou que uma lista de convidados VIP da Petrobras foi entregue a parentes dos ministros.