São Paulo - A Comissão de Ética da Presidência da República fez uma advertência nesta terça-feira (28) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não se comportar dentro de "padrões éticos".

Em junho de 2019, Weintraub associou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff à apreensão de 39 quilos de cocaína em uma aeronave da comitiva do presidente Jair Bolsonaro que fazia escala na Espanha em direção ao Japão:

“No passado o avião presidencial já transportou drogas em maior quantidade. Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, escreveu Weintraub no Twitter. Em outra publicação, o ministro complementou:

“Tranquilizo os "guerreiros" do PT e de seus acepipes: o responsável pelos 39 kg de cocaína NADA tem a ver com o Governo Bolsonaro. Ele irá para a cadeia e ninguém de nosso lado defenderá o criminoso. Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as FARC."

Em decisão unânime, os sete conselheiros da Comissão de Ética da Presidência recomendaram que o ministro se “atente aos padrões éticos em vigor”.

O relator do processo, o conselheiro Erick Vidigal, destacou em seu voto que não se espera de um ministro da educação um temperamento impulsivo e destemperado:

“Não parece que o papel esperado pela sociedade no tocante a qualquer Ministro da Educação, de qualquer governo, seja o de uma autoridade impulsiva, destemperada, que ofende quem quer que critique ou questione o seu trabalho, seja cidadão ou autoridade, e que utilize da visibilidade que o cargo público lhe dá para ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia”, destacou Vidigal.

O procedimento contra Weintraub foi aberto após uma provocação dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Em sua defesa, Weintraub classificou o processo como “audácia” e justificou que exerceu seu direito de livre expressão.

“A audácia e a falta de vergonha dos subscritores da denúncia. Aliados e membros da agremiação partidária mais envolvida em crimes na história brasileira”, justificou.

O ministro foi procurado pela EXAME, por meio da assessoria de imprensa do MEC, mas o ministério não respondeu até a publicação da reportagem.

Caso Fábio Wajngarten

A próxima reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), em fevereiro, deve julgar o caso de Fabio Wajngarten.

Reportagens da Folha de São Paulo desde o início do ano indicaram um possível conflito de interesses de Wajngarten à frente da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).

O motivo é que mesmo nomeado secretário, ele segue como principal sócio de uma empresa que presta consultoria e serviços para outras empresas, de televisão e publicidade, contratadas pela própria Secom.

Os processos da Comissão não tem prazo e são sigilosos, mas o resultado é tornado público quando concluído. O colegiado não tem poder para demitir o secretário, mas pode dar uma advertência ou sugerir a exoneração, o que carrega peso político.

Quando o caso foi revelado, o presidente Bolsonaro saiu em defesa do secretário: "Se for ilegal, a gente vê lá na frente. Mas, do que eu vi até agora, está tudo legal com o Fabio. Vai continuar."

Histórico

Desde que foi criada na gestão Fernando Henrique Cardoso em 1990, a Comissão aplicou penalidades a cinco ministros.

No governo Dilma Rousseff, o colegiado sugeriu a exoneração do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi por denúncias de irregularidades em convênios da pasta com organizações não governamentais (ONGs). Ele pediu demissão dias depois.

No governo Michel Temer, quatro ex-ministros foram alvo da CEP. Ricardo Barros, que comandava a Saúde, foi advertido por aproveitar agendas oficiais para fazer campanha eleitoral e por fazer promessas indevidas de liberação de recursos em atos de candidatos a prefeitos de cidades do Paraná.

Já o ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Pereira sofreu censura ética após a divulgação de conteúdo de delações da JBS em que ele era acusado de receber recursos indevidos.

Geddel Vieira Lima e um de seus sucessores na Secretaria de Governo, Carlos Marun, também foram punidos. Geddel pediu demissão após receber "censura ética" no caso do pedido para liberação de obras de um edifício onde possuía imóvel. Já Carlos Marun foi advertido após declarar que governadores que quisessem empréstimos de bancos públicos deveriam ajudar a Planalto a aprovar a reforma da Previdência.