Brasil

Comissão aprova PEC alternativa sobre voto aberto

"Nossa luta é para que o Senado aprove o voto aberto para tudo. O desejo da população é para abrir para tudo", destacou o vice-presidente da Comissão Especial


	Plenário da Câmara: PEC que amplia possibilidades de voto aberto foi votada à toque de caixa por deputados após Câmara livrar da cassação o deputado Natan Donadon
 (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Plenário da Câmara: PEC que amplia possibilidades de voto aberto foi votada à toque de caixa por deputados após Câmara livrar da cassação o deputado Natan Donadon (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

DR

Da Redação

Publicado em 30 de outubro de 2013 às 16h53.

Brasília - Enquanto os senadores ainda apreciam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre o voto dos parlamentares em todas as circunstâncias, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 30, outra PEC tornando obrigatória a votação em aberto para casos de cassação de mandato por falta de decoro e condenação criminal com sentença transitada em julgado.

A aprovação foi unânime.

Durante a sessão na Comissão Especial, os deputados defenderam o projeto que tramita no Senado, mas destacaram que, caso os senadores decidam derrubar o fim do voto secreto, a Câmara garante pelo menos a alternativa restrita de voto aberto na pauta do Congresso.

"Nossa luta é para que o Senado aprove o voto aberto para tudo. O desejo da população é para abrir para tudo", destacou o vice-presidente da Comissão Especial, Alessandro Molon (PT-RJ).

No Senado, o fim do voto secreto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda a votação em plenário.

A PEC que amplia as possibilidades de voto aberto foi votada à toque de caixa pelos deputados após a Câmara livrar da cassação o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena superior a 13 anos por peculato e formação de quadrilha no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Pelo texto, não apenas em situações de cassação de mandato, mas também em votação de vetos e de indicação de autoridades - esta última uma prerrogativa apenas dos senadores - passariam a ser abertos.

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosLegislaçãoPolítica no BrasilReforma política

Mais de Brasil

STF forma maioria para permitir símbolos religiosos em prédios públicos

Governadores do Sul e do Sudeste criticam PEC da Segurança Pública proposta por governo Lula

Leilão de concessão da Nova Raposo recebe quatro propostas

Reeleito em BH, Fuad Noman está internado após sentir fortes dores nas pernas