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Comissão aprova cota para negros em concursos federais

Projeto prevê reserva de vagas em administração pública federal, autarquias, fundações públicas, estatais e sociedades de economia mista controladas pela União


	Teunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: proposta, que foi apresentada por Dilma Rousseff ao Congresso, agora será analisada pela CCJ
 (Wilson Dias/ABr)

Teunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: proposta, que foi apresentada por Dilma Rousseff ao Congresso, agora será analisada pela CCJ (Wilson Dias/ABr)

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Da Redação

Publicado em 29 de abril de 2014 às 17h20.

São Paulo - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira, 29, o projeto de lei da Câmara dos Deputados 29/14, que reserva aos negros e pardos 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais.

O projeto prevê reserva de vagas no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, estatais e sociedades de economia mista controladas pela União.

A proposta, que foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, em caráter de urgência, em 5 de novembro, agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o texto aprovado na CDH, poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se declararem negros e "pardos" no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça, usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), e haverá punição para o candidato no caso de falsidade.

As informações são da Agência Senado.

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