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O Congresso retoma esta semana os trabalhos depois da folga prolongada do Carnaval. Projetos importantes e polêmicos voltam à pauta de deputados e senadores.

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Está prevista para esta semana no Senado a votação de duas propostas que visam reduzir o preço dos combustíveis no país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 e o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 estavam na pauta da semana passada, mas não foram votados.

O relatório do PLP chegou a ser lido e discutido no final de fevereiro, mas a votação acabou sendo adiada para depois do carnaval. Passado o feriado, o relator dos dois projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), disse acreditar que a votação ocorra sem mais adiamentos. O senador informou que estará disponível para reuniões na segunda-feira e na terça à tarde.

“Podemos até jogar para quarta-feira, se for o caso. Só acho que não pode passar para a semana seguinte”, disse o senador, em conversa com jornalistas na tarde de hoje (4). Na sessão anterior, senadores da base governistas e alguns considerados independentes pediram o adiamento da discussão, afirmando que não tinham conhecimento pleno do relatório.

Prates destacou, no entanto, que não existem mais dúvidas, nem controvérsias quanto ao texto. Um dos sinais é que ninguém o procurou para apresentar emendas aos projetos após o adiamento da votação. “Não houve nenhum ponto de dissenso que me fizesse mudar. Não apareceu. As ferramentas estão prontas para votar. Se aparecer algum incremento pequeno, a gente analisa e corrige.”

Para Prates, o aumento dos preços do barril de petróleo em consequência da guerra na Ucrânia torna o debate ainda mais urgente. Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional, tendo como referência a cotação do barril tipo Brent, que é calculado em dólar. Isso quer dizer que o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

“Não cabe argumento [para não votar]. Tem que ser muito corajoso para chegar lá, em plena crise da Ucrânia, com o preço do petróleo a US$ 115, US$ 120 o barril, e dizer: 'calma aí, ainda não sei qual vai ser o impacto disso'. Tem um ano que o preço [do combustível] está subindo, e vocês [da base do governo] dizendo que não podiam fazer nada. A gente faz os projetos, tramita, discute em comissões, e aí vêm dizer que não está preparado? É um argumento pífio.”

O senador usou o feriado do Carnaval para conversar com colegas do Senado e governadores, tirando dúvidas a respeito dos dois projetos e, segundo ele, “combatendo algumas desinformações e temores não esclarecidos”.

Prates também defende manter aberto o diálogo sobre as sugestões apresentadas em plenário na sessão passada. Na ocasião, o relator acatou propostas para viabilizar a votação naquele dia. A tendência é reabrir o debate para essas propostas. “Estamos mantendo em discussão, é uma estratégia legislativa válida. Quando adiaram, eu disse: ‘todas essas coisas que me trouxeram eu vou analisar no período do feriado’. Estou considerando, e muito, mas está em discussão”, acrescentou.

Jogos de azar

O Senado avalia o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online. Na Câmara, o texto recebeu 246 votos favoráveis e 202 contrários, durante a votação na madrugada da quinta-feira, 23.

É esperada forte atuação contrária da bancada evangélica para conter o avanço do projeto entre os senadores. Bolsonaro também expressou que iria vetar o projeto.

Moedas digitais 

O plenário do Senado também deve votar o projeto de lei que regulamenta operações realizadas com criptomoedas no Brasil. O texto em discussão estabelece que o governo federal deve criar normas para prevenir que esses ativos sejam usados para fins de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens. Caso a proposta seja aprovada, as normas brasileiras para criptomoedas deverão seguir os padrões já adotados internacionalmente.

Sessões remotas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu por tempo indeterminado o retorno das sessões presenciais na Casa. O ato mantendo a deliberação remota foi publicado em edição extraordinária do Diário da Câmara dos Deputados neste sábado, 5.

Inicialmente, o retorno das votações presenciais estava previsto para ocorrer após o feriado de Carnaval. Agora, as votações remotas continuam. Nesse modelo, os parlamentares podem participar das sessões de forma presencial ou remota, inclusive quando votam em projetos.