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Relator da proposta, Efraim Filho, afirma que o texto deve ser analisado pelo colegiado (Sergio Lima/Getty Images)
Agência de notícias
Publicado em 7 de março de 2024 às 12h48.
Em um aceno à oposição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas deve ser votada na quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo o relator, senador Efraim Filho (União-PB). Caso seja aprovado, o texto precisará ainda ser analisado no plenário da Casa, em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 senadores, antes de seguir para Câmara.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), no entanto, ainda não bateu o martelo. Uma reunião com os membros do colegiado para decidir sobre o destino da PEC estava agendada para esta manhã, mas não ocorreu. Alcolumbre diz que deverá decidir a pauta da próxima semana até amanhã.
Ontem, após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista e interromper o julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Pacheco defendeu a PEC, de sua autoria, mas disse que o julgamento do STF ‘será respeitado’.
No início da semana, no entanto, Pacheco sinalizou que o ideal seria esperar o fim do julgamento no STF para seguir com a tramitação da PEC. Isso porque, para ele, a Corte dava sinais de que poderia decidir por não alterar o entendimento sobre a criminalização do porte de drogas e, apenas, regulamentar a definição de usuário e traficante.
A proposta torna mais rígida a criminalização, considerando crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade. Ao redigir a PEC, Pacheco temia que o resultado do julgamento seria declaração de inconstitucionalidade do artigo 28 e, com isso, o porte de droga para uso próprio deixaria de ser crime.
Efraim Filho apresentou seu parecer em novembro do ano passado, mantendo o texto original da proposta, mas com orientação para aplicação de penas alternativas, que não o encarceramento, para usuários de drogas.
O início do julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foi marcado por um embate entre os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso a respeito do conceito de "descriminalização".
Ao indicar um voto semelhante ao de Cristiano Zanin, contrariamente à descriminalização, ressalvando apenas a modulação de efeitos, Mendonça ressaltou ser preciso fazer uma diferença entre tráfico de uso e descriminalização. Disse, ainda, que o uso da maconha é "pior que o de cigarro".
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