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Com oposição unida, Senado tenta minar decreto de armas

Pelo menos cinco propostas que pedem a suspensão das novas regras de armamento devem ser discutidas pela CCJ

Jair Bolsonaro: texto foi entregue na manhã desta quarta-feira por Bolsonaro aos presidentes das duas Casas (Helvio Romero/Estadão Conteúdo)

Jair Bolsonaro: texto foi entregue na manhã desta quarta-feira por Bolsonaro aos presidentes das duas Casas (Helvio Romero/Estadão Conteúdo)

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Da Redação

Publicado em 12 de junho de 2019 às 06h50.

Última atualização em 12 de junho de 2019 às 07h17.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar nesta quarta-feira pelo menos cinco propostas que pedem a suspensão de novas regras de armamento. É mais uma oportunidade para testar, no Congresso, os desdobramento das mensagens reveladas entre o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol.

Na semana passada, parlamentares ligados à base governista tumultuaram a sessão que tratava sobre o tema e propuseram uma audiência pública para atrasar a análise dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que podem derrubar uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro. Até mesmo uma carta que pedia por um maior controle de armas assinada por ex-ministros da Justiça chegou a ser rasgada pelo Senador Major Olímpio (PSL-SP), favorável à flexibilização da posse de armas de fogo.

Mesmo com o barulho dos aliados de Bolsonaro, a análise da sustentação do decreto presidencial pela CCJ foi mantida para esta quarta-feira, e a união dos senadores que se opõem às novas regras deve minar os planos do governo. Segundo reportagem da revista Crusoé, pelos cálculos dos senadores, a maior parte do colegiado que compõe a comissão deve votar pela derrubada do decreto de armas, em uma derrota para o presidente, que no mês de maio já alterou o mesmo projeto após críticas.

Com a flexibilização proposta por Bolsonaro, categorias como políticos, jornalistas, advogados e agentes de trânsito passam a ter o direito a posse de armas e munição. No final do último mês, medidas como a posse de fuzis, carabinas e espingardas para cidadãos comuns foram vetadas pelo presidente depois da repercussão negativa dos excessos do decreto.

Entre os senadores contrários à flexibilização da posse de armas, estão senadores  de diferentes partidos e até mesmo de legendas historicamente rivais, como PT e PSDB. Essa frente defende a celeridade no julgamento da questão, uma vez que as novas regras já estão valendo desde janeiro, o que possibilita a aquisição de armamentos com maior facilidade.

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