São Paulo - Cerca de 400 guardas-civis devem reforçar diariamente o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) na cidade de São Paulo.

O número tem como base a quantidade de inscritos na Atividade Complementar, que permite aos agentes trabalharem fora do horário do expediente.

O Projeto de Lei que permite o "bico oficial" dos guardas municipais foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) nesta quarta-feira.

Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Roberto Porto, cerca de 1.200 guardas-civis já estão inscritos no programa.

Como os agentes só poderão trabalhar dez dias por mês nas atividades extras, o reforço diário é de um terço do total. "A ideia é colocar mais mil guardas por dia apenas com a Atividade Complementar", disse Porto.

O secretário acredita que a quantidade de inscritos deve subir gradativamente na medida em que a Atividade Complementar é posta em prática.

"É natural que, no primeiro momento, esse número seja menor. Quando o programa começar a dar certo, muitos guardas vão ter mais segurança para largarem seus 'bicos'", disse.

Ainda de acordo com Porto, a remuneração média dos agentes em trabalhos irregulares, fora do expediente da GCM, é de R$ 140 por dia.

Já na Atividade Complementar, o guarda-civil vai receber R$ 160 por cada oito horas extras. Inicialmente, metade do efetivo da Atividade Complementar deve trabalhar na segurança de escolas municipais, fazendo rondas nos entornos das unidades.

"(A GCM é) essencial para a garantia de direitos, sobretudo em locais mais remotos", afirmou o prefeito Fernando Haddad. Para isso, a Prefeitura abriu uma licitação para comprar mais 50 viaturas destinadas ao programa Proteção Escolar.

"O foco são as áreas mais periféricas, onde muitos professores encontram problemas de segurança", afirmou Cesar Callegari, secretário municipal de Educação.

Durante as atividades complementares, os agentes também vão exercer outras funções da GCM, afirma o secretário Roberto Porto.

Entre elas, está a fiscalização do trânsito, em que os guardas podem aplicar multas aos motoristas, e do comércio ilegal, como na Operação Delegada.

"Onde não há efetivo suficiente (da Polícia Militar), a Guarda vai poder exercer esse papel, como no caso do Brás, no centro", afirmou o prefeito Fernando Haddad.

Os agentes da GCM também devem ser usados pela Prefeitura para fiscalizar a limpeza urbana. A administração municipal pretende multar os cidadãos que jogarem lixo nas ruas, a exemplo do programa "Lixo Zero" no Rio de Janeiro.

A medida, no entanto, ainda depende de um decreto da Secretaria Municipal de Serviços e só deve entrar em vigor em outubro.

Além disso, 500 agentes, que passaram por concurso, tomaram posse na GCM nesta quarta. Com as contratações, o efetivo atual é de cerca de 6.830 guardas-civis. Outros 500 agentes vão entrar na corporação até dezembro.