O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou hoje (12) recomendação para que o governo prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da portaria que reduz o valor pago para as farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular. A medida foi publicada no final de março, e está prevista para entrar em vigor no dia 30 de abril.

A principal preocupação do CNS é que possa haver um desabastecimento de medicamentos disponibilizados por meio do programa, por causa da redução do repasse do governo. "O setor apresenta a possibilidade de não ter condições de sustentabilidade, pois, no caso de alguns produtos, o valor que o varejo vai adquirir é superior ao valor que o medicamento será vendido", diz o presidente do conselho, Ronald Santos.

Santos acredita que o governo deve aceitar a recomendação, que foi aprovada por unanimidade no conselho. "Entendemos que as mudanças não podem gerar um conflito dessa natureza, que possam afetar a população que já é tão sofrida", diz Santos.

O CNS também pediu uma reunião entre o Ministério da Saúde e entidades representativas dos setores produtivo, varejista e atacadista de medicamentos para discutir o impacto dos novos valores de referência dos medicamentos do Programa Farmácia Popular e os possíveis riscos de desabastecimento nas farmácias e drogarias credenciadas.

Outro lado

O Ministério da Saúde garante que a portaria não prejudica o usuário e não ameaça a continuidade do programa. "A medida tomada tem apenas o objetivo de eliminar as distorções de preços pagos por medicamentos às farmácias credenciadas, pelo governo federal, que chegava a pagar produtos com valores 200% acima do mercado", diz a pasta.

O ministério também esclarece que foi garantida uma margem de lucro de 40% às unidades credenciadas, que representa cerca de R$ 1 bilhão. O Ministério da Saúde diz que continua à disposição do Conselho Nacional de Saúde para esclarecer todos os pontos da portaria.

O programa Farmácia Popular é uma parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas, que disponibiliza 42 produtos, sendo que 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%. Cerca de 10 milhões de pessoas são beneficiadas por mês.